{"data":[{"id_proposta":52839,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11955506000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64320-000","ed_logradouro":"RUA MARIQUINHA NOGUEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208106,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTEIRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica para o município de Pimenteiras/PI está fundamentada na diretriz de redução e prevenção de riscos e agravos à saúde da população, por meio do fortalecimento das ações de vigilância, prevenção, promoção e proteção à saúde, em consonância com o objetivo de aprimorar e manter as ações de vigilância em saúde. Nesse sentido, busca-se estruturar e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado, contribuindo para o alcance da meta de implantação da vigilância epidemiológica de, no mínimo, 50% dos agravos não transmissíveis relacionados às linhas de cuidado prioritárias.As ações propostas, como o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, atenção integral à saúde da mulher, promoção do desenvolvimento na primeira infância, políticas de orientação nutricional e incentivo às práticas corporais, articulam-se diretamente com as estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas e fatores de risco. Da mesma forma, as estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis e a implantação de dispositivos de navegação do cuidado fortalecem a vigilância em saúde de forma integrada e contínua.Para viabilizar essas ações, faz-se necessária a aquisição de insumos e materiais para as Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas de trabalho às equipes e qualidade na assistência prestada. A aquisição complementar de medicamentos, bem como a ampliação da oferta de consultas e exames, contribui para o diagnóstico precoce, acompanhamento e controle dos agravos prioritários, especialmente aqueles de natureza crônica e não transmissível.Adicionalmente, o custeio de combustível e a manutenção da frota de veículos da saúde são essenciais para assegurar a realização de atividades extramuros, visitas domiciliares, busca ativa de usuários e acompanhamento de populações em situação de vulnerabilidade, ampliando o alcance das ações de vigilância e cuidado.Dessa forma, as ações e serviços propostos estão intrinsecamente relacionados à diretriz, ao objetivo e à meta estabelecidos, promovendo a integração entre vigilância e assistência, fortalecendo a APS e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população de Pimenteiras/PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}