{"data":[{"id_proposta":52817,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19374673000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64215-115","ed_logradouro":"RUA ITAUNA","ed_numero":"1434","ed_complemento":"","ed_bairro":"PINDORAMA","cd_ibge_recebedor":2207702,"nm_municipio_recebedor":"PARNAÍBA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Parnaíba apresenta perfil epidemiológico compatível com a transição demográfica e epidemiológica observada no Brasil, caracterizada por:¿\tPredominância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares;¿\tCrescimento da população idosa, com aumento da demanda por acompanhamento longitudinal;¿\tPersistência de agravos sensíveis à APS (internações por condições sensíveis à atenção primária ¿ ICSAP);¿\tDesigualdades intraurbanas relacionadas a renda, escolaridade e acesso aos serviços.Segundo dados do sistema de informação do SUS (SIM, SIH e e-SUS APS), as DCNT representam mais de 60% das causas de óbito no Brasil e parcela expressiva das internações evitáveis, sendo a APS o nível estratégico para prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento clínico e redução de complicações.Dessa forma, o investimento proposto responde diretamente às necessidades epidemiológicas locais, priorizando rastreamento, cuidado longitudinal, coordenação do cuidado e qualificação digital da APS.1. Alinhamento ao PAS ¿ Objetivo e Meta PactuadosObjetivo do PAS:Fortalecer a Atenção Primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Saúde Bucal, visando universalização do acesso, cuidado integral, promoção da saúde, prevenção de agravos e redução de desigualdades.Meta:Ampliar a cobertura populacional estimada da APS.As ações propostas contribuem diretamente para:¿\tAmpliação do acesso qualificado e organizado;¿\tMelhoria da resolutividade da ESF;¿\tRedução de iniquidades territoriais;¿\tFortalecimento da coordenação do cuidado;¿\tExpansão da cobertura efetiva (não apenas nominal).2. Estratégias a serem custeadasI. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasCujas ações financiadas serão:¿\tIntensificação do rastreamento de hipertensão, diabetes, câncer de colo de útero e mama;¿\tAquisição de insumos para monitoramento clínico;¿\tAmpliação de ações de promoção da saúde e prevenção;¿\tEstratificação de risco e acompanhamento programado.Temos como justificativa de prioridade:¿\tDCNT são responsáveis pela maior carga de morbimortalidade;¿\tRedução de internações por condições sensíveis à APS;¿\tImpacto direto na mortalidade prematura.E esperamos como resultados:¿\tAumento da proporção de usuários com acompanhamento regular;¿\tRedução de complicações e internações evitáveis;¿\tMelhoria dos indicadores do Previne Brasil.II. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoCujas ações financiadas serão:¿\tImplantação de protocolos assistenciais padronizados;¿\tOrganização do fluxo de referência e contrarreferência;¿\tEstruturação de acompanhamento ativo de pacientes crônicos;¿\tApoio matricial e integração entre equipes.Para esta ação temos como justificativa de prioridade:¿\tFragmentação do cuidado gera duplicidade e perda de seguimento;¿\tNecessidade de coordenação efetiva da Rede de Atenção à Saúde.E esperamos como resultados:¿\tMaior continuidade do cuidado;¿\tRedução de absenteísmo e abandono terapêutico;¿\tMelhoria da resolutividade da APS.III. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSCujas ações financiadas serão:¿\tFortalecimento do prontuário eletrônico;¿\tFerramentas de monitoramento de indicadores;¿\tTeleconsultorias e suporte remoto;¿\tCapacitação das equipes para uso qualificado de sistemas digitais.Para esta ação temos como justificativa de prioridade:¿\tNecessidade de qualificação dos registros;¿\tMonitoramento em tempo real de indicadores estratégicos;¿\tModernização da gestão da APS.E esperamos como resultados:¿\tMaior eficiência na gestão do cuidado;¿\tAumento da produtividade assistencial;¿\tMelhoria dos indicadores de desempenho e financiamento.3. Especificação por Natureza de Despesaa. 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 5.000.000,00)Serão custeados exclusivamente insumos utilizados nas ações da APS:¿\tInsumos para aferição e monitoramento de pressão arterial","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":10000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}