{"data":[{"id_proposta":52816,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11956493000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI","ed_cep":"64970-000","ed_logradouro":"AVENIDA BARAO DO PARAIM","ed_numero":"S/N.","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207603,"nm_municipio_recebedor":"PARNAGUÁ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAProposta de Emenda Parlamentar Individual ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP)Município: Parnaguá ¿ PI1. Fundamentação Legal e ContextualizaçãoA presente proposta tem por finalidade viabilizar a captação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual, destinada ao incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme disciplinado pela Portaria GM/MS nº 6.904, que estabelece as diretrizes para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para fortalecimento da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento longitudinal dos usuários.O município de Parnaguá-PI apresenta demanda crescente por ações de acompanhamento de pacientes portadores de condições crônicas, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade social, idosos e pacientes com dificuldade de locomoção residentes em áreas rurais ou de difícil acesso. Dessa forma, torna-se necessária a ampliação da capacidade operacional da Atenção Primária, garantindo maior resolutividade das equipes de saúde e fortalecimento das estratégias de cuidado contínuo.Os recursos pleiteados permitirão ampliar a oferta de serviços especializados de apoio às equipes da Estratégia Saúde da Família, bem como fortalecer as atividades de monitoramento, rastreamento e acompanhamento de usuários com doenças crônicas.2. Ações e Serviços ¿ Metas Quantitativas2.1 Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAcompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção ou em Situação de Vulnerabilidade SocialValor: R$ 100.000,00Os recursos destinados a esta ação visam ampliar e qualificar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis, garantindo assistência contínua e resolutiva por meio da contratação de serviços especializados de apoio às equipes da Atenção Primária.Entre os serviços que poderão ser contratados destacam-se:serviços especializados de apoio multiprofissional à Atenção Primária à Saúdeserviços de apoio em enfermagem para acompanhamento domiciliarserviços de apoio médico para acompanhamento clínico de pacientes crônicosserviços de fisioterapia domiciliar ou ambulatorial voltados à reabilitação de pacientes com limitação funcionalserviços de nutrição para acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e acompanhamento nutricional de hipertensos e diabéticosserviços de psicologia voltados ao acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e transtornos associadosserviços de educação física voltados à promoção da saúde e acompanhamento de grupos de atividade física para pacientes crônicosserviços de assistência social para acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade socialserviços de telemonitoramento e acompanhamento remoto de pacientes com doenças crônicasserviços de apoio à realização de visitas domiciliares e monitoramento territorialserviços de transporte de apoio para equipes de saúde em ações domiciliaresserviços de organização e gestão de programas de acompanhamento de doenças crônicasEssas ações contribuirão para o controle adequado de doenças como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e outras condições que demandam acompanhamento contínuo na Atenção Primária.2.2 Estratégias para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 100.000,00Os recursos também serão destinados ao fortalecimento da capacidade operacional das Unidades Básicas de Saúde e das equipes da Estratégia Saúde da Família, por meio da contratação de serviços especializados necessários ao funcionamento e qualificaç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}