{"data":[{"id_proposta":52815,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11956493000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI","ed_cep":"64970-000","ed_logradouro":"AVENIDA BARAO DO PARAIM","ed_numero":"S/N.","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207603,"nm_municipio_recebedor":"PARNAGUÁ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAProposta de Emenda Parlamentar Individual ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP)Município: Parnaguá ¿ Piauí1. Fundamentação Legal e ContextualizaçãoA presente proposta tem por objetivo viabilizar a destinação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual, destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme regulamentado pela Portaria GM/MS nº 6.904, que estabelece os critérios para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde representa o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde, desempenhando papel essencial na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento longitudinal da população.No município de Parnaguá-PI, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, especialmente no que se refere ao planejamento reprodutivo, acompanhamento do ciclo gravídico-puerperal, prevenção de agravos ginecológicos e ampliação das ações de promoção e educação em saúde.Nesse contexto, a destinação dos recursos permitirá ampliar e qualificar as ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, garantindo maior acesso das mulheres aos serviços de saúde e fortalecendo as políticas públicas voltadas à saúde feminina.2. Ações e Serviços ¿ Metas Quantitativas2.1 Atenção Integral à Saúde da MulherApoio a Ações de Planejamento ReprodutivoValor: R$ 100.000,00Os recursos destinados a esta ação têm como finalidade ampliar e qualificar as ações voltadas ao planejamento reprodutivo e à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, garantindo acesso a serviços especializados de apoio às equipes da Atenção Primária à Saúde.Poderão ser contratados, por meio de pessoa jurídica, os seguintes serviços especializados:serviços médicos especializados em ginecologia e obstetrícia para apoio às equipes da Atenção Primáriaserviços de enfermagem voltados ao acompanhamento de saúde da mulherserviços de inserção e acompanhamento de métodos contraceptivos de longa duraçãoserviços de orientação e acompanhamento em planejamento reprodutivoserviços de atendimento multiprofissional voltado à saúde sexual e reprodutivaserviços de aconselhamento e acompanhamento de mulheres em idade fértilserviços de acompanhamento clínico de gestantes e puérperasserviços de acompanhamento de mulheres com doenças ginecológicasserviços de atendimento psicológico voltado à saúde da mulherserviços de assistência social voltados ao acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade socialserviços de realização de grupos educativos sobre planejamento familiar e saúde reprodutivaserviços de orientação e acompanhamento em prevenção de infecções sexualmente transmissíveisTambém poderão ser contratados serviços de apoio diagnóstico relacionados à saúde da mulher, tais como:serviços de coleta e análise de exames citopatológicos (preventivo do câncer do colo do útero)serviços de exames laboratoriais relacionados à saúde reprodutivaserviços de exames complementares de apoio ao acompanhamento ginecológico e obstétricoEssas ações contribuem para a redução da gravidez não planejada, prevenção de doenças ginecológicas, melhoria do acompanhamento pré-natal e fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher no território.2.2 Atenção Integral à Saúde da MulherAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 100.000,00Os recursos também serão destinados à contratação de serviços especializados voltados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária no cuidado integral à saúde da mulher.Entre os serviços que poderão ser contratados destacam-se:Serviços de apoio assisten","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}