{"data":[{"id_proposta":52814,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11956493000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI","ed_cep":"64970-000","ed_logradouro":"AVENIDA BARAO DO PARAIM","ed_numero":"S/N.","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207603,"nm_municipio_recebedor":"PARNAGUÁ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA (VERSÃO READEQUADA)EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUALINCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PAP)Município: Parnaguá ¿ Piauí1. Fundamentação LegalA presente proposta visa a captação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual, na modalidade incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme disciplinado pela:Constituição Federal de 1988, art. 196;Lei nº 8.080/1990, que estabelece a organização do Sistema Único de Saúde e define a Atenção Primária como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado;Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta as despesas em ações e serviços públicos de saúde;Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a execução das emendas parlamentares individuais destinadas ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a base da organização do SUS, sendo responsável por ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento longitudinal da população.A presente proposta destina-se exclusivamente ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, sendo vedada a aquisição de equipamentos permanentes, em conformidade com a normativa vigente.2. Ações e Serviços ¿ Metas Quantitativas2.1 Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAcompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção ou em Situação de Vulnerabilidade SocialValor: R$ 200.000,00A ação tem como objetivo fortalecer o acompanhamento de usuários portadores de doenças crônicas, tais como:hipertensão arterialdiabetes mellitusdoenças cardiovascularesdoenças respiratórias crônicasoutras condições sensíveis à Atenção PrimáriaAs atividades incluem:visitas domiciliaresmonitoramento clínico periódicoacompanhamento longitudinalbusca ativa de pacientesações educativas de prevenção e autocuidadoOs recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo necessários à execução das ações assistenciais, incluindo:Materiais e insumos assistenciais (consumo)tiras reagentes para glicemia capilarlancetasalgodão hidrófilogazes estéreisfitas métricas antropométricasinsumos para curativosMateriais para procedimentos ambulatoriaisluvas de procedimentomáscaras descartáveisaventais descartáveistoucas descartáveiscampos estéreisseringas e agulhascoletores para material biológicorecipientes para examesMedicamentos da Atenção Primária (forma complementar)Aquisição complementar à Assistência Farmacêutica Básica, conforme RENAME:anti-hipertensivoshipoglicemiantes oraisinsulinasantiagregantes plaquetáriosestatinasbroncodilatadoresanti-inflamatóriosanalgésicosantibióticos básicosmedicamentos para saúde mentalmedicamentos para doenças respiratóriasMateriais para ações domiciliares e territoriaismateriais educativosformulários de acompanhamentoinstrumentos de registro de pacientesmateriais de apoio às visitas domiciliares2.2 Estratégias para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 200.000,00Os recursos serão destinados ao fortalecimento das condições operacionais das Unidades Básicas de Saúde e das equipes da APS.Materiais de expediente e administrativospapel A4pastas e ficháriosenvelopescanetas, lápis e marcadoresgrampos e clipestoners e cartuchosetiquetas e formuláriosmateriais de arquivamentoMateriais de limpeza e higienizaçãodetergentessabão líquidodesinfetantes hospitalaresálcool 70%água sanitáriapapel toalhapapel higiênicosacos para lixo hospitalar e comummateriais de higienizaçãoMateriais para educação em saúdecartazes educativosfolders informativosmateriais gráficoskits educativosmateriais para campanhas e ações comunitáriasInsumos operacionais das equipescombustível para deslocamento em visitas domiciliares e ações extramurolubrificantes automotivosinsumos de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}