{"data":[{"id_proposta":52813,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11648048000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA","ed_cep":"64618-000","ed_logradouro":"AVENIDA FILOMENO PORTELA","ed_numero":"469","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207553,"nm_municipio_recebedor":"PAQUETÁ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo promover o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Paquetá¿PI, por meio de recursos provenientes de emenda parlamentar, visando fortalecer as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da população.O município de Paquetá possui população estimada em 3.873 habitantes, atendida majoritariamente pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, que constituem a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no território. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a capacidade operacional da Atenção Primária para garantir acesso oportuno e resolutivo aos serviços de saúde.Os recursos propostos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos e contratação de serviços necessários para o desenvolvimento das atividades assistenciais e de promoção da saúde. Entre as principais ações contempladas destacam-se:Fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, com aquisição de insumos para atendimento clínico e desenvolvimento de ações educativas e preventivas;Implementação de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, ampliando a cobertura vacinal e reduzindo riscos epidemiológicos;Intensificação das ações de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis;Desenvolvimento de atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a resolutividade das equipes e a qualidade do cuidado prestado à população.A aplicação dos recursos permitirá melhorar a infraestrutura operacional das unidades de saúde, garantir maior disponibilidade de insumos e apoiar ações estratégicas voltadas à vigilância em saúde e ao cuidado contínuo da população. Dessa forma, a proposta contribuirá para a qualificação da assistência, ampliação do acesso e fortalecimento da rede de atenção à saúde no município, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}