{"data":[{"id_proposta":52802,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11456619000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM","ed_cep":"64710-000","ed_logradouro":"RUA PIAUI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207306,"nm_municipio_recebedor":"PAES LANDIM","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos para aquisição de combustível, classificado na natureza da despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinado ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Paes Landim ¿ PI.A Atenção Primária constitui a porta de entrada do sistema de saúde e exerce papel fundamental na coordenação do cuidado, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população adscrita, desenvolvimento de ações preventivas, promoção da saúde, visitas domiciliares, busca ativa, vacinação, acompanhamento de pacientes crônicos, gestantes, crianças e idosos.Considerando a extensão territorial do município, a existência de comunidades rurais e a necessidade de deslocamento constante das equipes de saúde, a aquisição de combustível é indispensável para:\t¿\tGarantir a realização de visitas domiciliares pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;\t¿\tViabilizar ações de vacinação, campanhas e atividades extramuros;\t¿\tAssegurar o transporte de profissionais para atendimentos nas zonas urbana e rural;\t¿\tPermitir a busca ativa de pacientes faltosos e acompanhamento de casos prioritários;\t¿\tApoiar o transporte de insumos e materiais necessários às unidades de saúde.O combustível, por se tratar de item de consumo imediato e essencial ao funcionamento da frota municipal utilizada nas ações de saúde, enquadra-se corretamente na natureza da despesa 339030 ¿ Material de Consumo, conforme classificação orçamentária vigente.Dessa forma, a aplicação do recurso para aquisição de combustível contribui diretamente para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer a resolutividade da Atenção Primária e garantir a continuidade das ações assistenciais no município de Paes Landim ¿ PI, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}