{"data":[{"id_proposta":52794,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97545962000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA","ed_cep":"64764000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO BARROSO DE CARVALHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207959,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Presente proposta, cadastrada sob o nº 36000765915202600, tem como finalidade o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Nova Santa Rita - PI, com população estimada de 4.142 habitantes.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, o fortalecimento da APS é essencial para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de agravos evitáveis.A proposta visa à aplicação do recurso no valor total de R$ 300.000,00, oriundo de emenda parlamentar, com foco no fortalecimento de duas estratégias prioritárias:1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasConsiderando o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, torna-se indispensável intensificar as ações de rastreamento precoce, acompanhamento contínuo e controle dessas condições. A ausência ou fragilidade dessas ações pode resultar em complicações graves, aumento de internações e elevação dos custos assistenciais. O investimento permitirá ampliar a capacidade das equipes de saúde na identificação de casos, monitoramento clínico e promoção de hábitos saudáveis.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisA cobertura vacinal tem apresentado desafios, especialmente em municípios de pequeno porte. A busca ativa de indivíduos não vacinados e o fortalecimento das ações de vigilância são fundamentais para prevenir surtos e controlar doenças transmissíveis. A proposta possibilitará intensificar ações extramuros, campanhas educativas e ampliação do acesso à imunização.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, permitindo a contratação de serviços especializados, apoio logístico, ações educativas, mutirões de saúde e outras iniciativas necessárias para o fortalecimento das ações propostas.Dessa forma, a proposta se justifica pela necessidade de qualificar e ampliar os serviços ofertados na Atenção Primária, garantindo maior resolutividade, melhoria no acesso, continuidade do cuidado e impacto positivo nos indicadores de saúde da população.Adicionalmente, a iniciativa está alinhada às diretrizes do SUS e às políticas nacionais de atenção básica, contribuindo para a equidade, integralidade e universalidade da assistência à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}