{"data":[{"id_proposta":52787,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11993218000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64178-000","ed_logradouro":"RUA EDMAR NOGUEIRA REBELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206670,"nm_municipio_recebedor":"MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa atender à necessidade concreta de fortalecimento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, tendo em vista a crescente demanda por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as limitações financeiras atualmente enfrentadas para a manutenção regular dos serviços.A rede municipal de saúde é responsável pela execução de ações contínuas, como atendimentos médicos e de enfermagem, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, pré-natal, imunização, dispensação de medicamentos e ações de promoção e prevenção em saúde. No entanto, verifica-se insuficiência de recursos para garantir a plena execução dessas atividades, especialmente no que se refere à aquisição de insumos, manutenção das unidades e regularidade do abastecimento de medicamentos.Nesse contexto, os recursos desta proposta serão aplicados de forma específica no:Custeio das atividades das equipes da Estratégia Saúde da Família, assegurando a continuidade e regularidade dos atendimentos;Aquisição de insumos assistenciais (materiais médicos, ambulatoriais e de consumo), essenciais ao funcionamento das UBS;Manutenção da infraestrutura das unidades de saúde, garantindo condições adequadas de atendimento à população;Aquisição complementar de medicamentos básicos, com o objetivo de suprir a demanda existente nas unidades e evitar interrupções no tratamento dos usuários.A ausência ou insuficiência desses recursos compromete diretamente a resolutividade da APS, ocasionando aumento da demanda reprimida, agravamento de quadros clínicos e sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.Importante destacar que a aquisição de medicamentos prevista nesta proposta possui caráter complementar, não substituindo os recursos obrigatórios do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, estando em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Dessa forma, a proposta apresenta justificativa fundamentada na realidade local, com destinação clara dos recursos e impacto direto na melhoria do acesso, na qualidade dos serviços prestados e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}