{"data":[{"id_proposta":52778,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11980140000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL","ed_cep":"64450-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOEL MENDES","ed_numero":"608","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206407,"nm_municipio_recebedor":"MONSENHOR GIL","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monsenhor Gil/PI, com população aproximada de 10 mil habitantes, possui a Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, parte significativa dos atendimentos especializados, exames diagnósticos e procedimentos de média complexidade é realizada em municípios de referência, o que gera dificuldades de acesso para usuários acompanhados pelas equipes da APS.Nesse contexto, a destinação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, visa garantir acesso oportuno aos serviços especializados e fortalecer a continuidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde.A proposta está alinhada à Diretriz nº 1 do Plano Municipal de Saúde, que fortalece a Atenção Primária como ordenadora da rede, ao Objetivo nº 1.1, que busca ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, e à Meta 1.1.5, que prevê a integração entre os diferentes pontos da rede por meio do fortalecimento dos fluxos de referência e contrarreferência.Com a implementação dessa iniciativa, espera-se ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir barreiras geográficas e socioeconômicas no acesso ao SUS, fortalecer a coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde, melhorar a continuidade do acompanhamento dos pacientes e aumentar a resolutividade da rede municipal de saúde. Espera-se ainda reduzir faltas em consultas e exames especializados, otimizar os fluxos assistenciais entre os níveis de atenção e garantir maior equidade no atendimento à população, contribuindo para a melhoria da qualidade da atenção à saúde no município de Monsenhor Gil/PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}