{"data":[{"id_proposta":52777,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11980140000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL","ed_cep":"64450-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOEL MENDES","ed_numero":"608","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206407,"nm_municipio_recebedor":"MONSENHOR GIL","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Monsenhor Gil propõe a implementação da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, com o objetivo de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde e ampliar o acesso da população às ações de prevenção e proteção à saúde, especialmente voltadas às mulheres, gestantes, crianças e seus primeiros anos de vida. A proposta está alinhada à Diretriz nº 4, que trata da garantia da atenção integral à saúde da mulher e da criança, com especial atenção à gestação e ao período crítico dos dois primeiros anos de vida, assegurando a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e a proteção integral materno-infantil.A ampliação das estratégias de busca ativa constitui uma ferramenta essencial para identificar e alcançar populações com esquemas vacinais incompletos, especialmente gestantes e crianças, grupos prioritários para as ações de imunização e vigilância em saúde. A intensificação dessas ações contribuirá diretamente para o alcance das coberturas vacinais preconizadas pelo Ministério da Saúde, reduzindo o risco de reintrodução e disseminação de doenças imunopreveníveis e fortalecendo as medidas de controle de doenças transmissíveis no território.A proposta também contribuirá para o fortalecimento do acompanhamento das gestantes na rede de atenção básica, favorecendo a realização de no mínimo sete consultas de pré-natal, bem como o monitoramento adequado da saúde materna e infantil. A integração das ações de vacinação, vigilância e acompanhamento das famílias permitirá identificar precocemente situações de vulnerabilidade e garantir intervenções oportunas, impactando positivamente na redução da mortalidade infantil e na melhoria dos indicadores de saúde do município.Os recursos previstos no valor de R$ 300.000,00 serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o desenvolvimento das ações de imunização e vigilância em saúde, no valor de R$ 150.000,00, bem como à aquisição de insumos para organização do processo de trabalho e funcionamento das unidades e equipes da Atenção Primária, no valor de R$ 50.000,00. Também serão destinados R$ 100.000,00 para o fortalecimento das ações extramuros, ampliando as atividades de busca ativa, vacinação em domicílio, mobilizações comunitárias e ações em áreas de difícil acesso, garantindo maior cobertura e equidade no acesso aos serviços de saúde.Quanto à natureza da despesa, os recursos contemplam R$ 200.000,00 para aquisição de materiais de consumo necessários à execução das atividades assistenciais e de prevenção, e R$ 100.000,00 destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, visando apoiar a operacionalização das ações extramuros e estratégias de mobilização e alcance da população.Dessa forma, a execução da presente proposta contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no Município de Monsenhor Gil, ampliando a cobertura vacinal, fortalecendo o controle de doenças transmissíveis e garantindo maior efetividade das ações voltadas à saúde da mulher, gestantes e crianças, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}