{"data":[{"id_proposta":52771,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11586541000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI","ed_cep":"64130-000","ed_logradouro":"RUA MARIANO MENDES","ed_numero":"33","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206209,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Miguel Alves apresenta a necessidade de fortalecimento contínuo das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando seu papel essencial como porta de entrada do sistema e coordenadora do cuidado. O incremento ao custeio dos serviços se faz necessário diante das demandas crescentes da população e das limitações operacionais que impactam a qualidade, a continuidade e a resolutividade da assistência. No âmbito da atenção integral à saúde da mulher, ainda persistem desafios relacionados ao acesso oportuno aos serviços clínicos, à realização de ações de promoção da saúde e à detecção precoce de agravos. A insuficiência de insumos compromete a efetividade das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, tornando fundamental a aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde, garantindo maior cobertura, qualidade assistencial e redução de agravos evitáveis. Quanto à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, o município enfrenta dificuldades na ampliação das coberturas vacinais e no monitoramento adequado de doenças infecciosas, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo permitirá intensificar as ações extramuros, fortalecer a vigilância em saúde e prevenir a ocorrência de surtos, contribuindo para a proteção coletiva da população. No que se refere à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, observa-se aumento significativo na prevalência de doenças como hipertensão arterial e diabetes mellitus, exigindo acompanhamento contínuo e qualificado. A limitação de materiais e insumos impacta diretamente a capacidade de monitoramento e adesão ao tratamento. Assim, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas é essencial para assegurar a continuidade do cuidado, prevenir complicações e reduzir internações por condições sensíveis à atenção primária. Dessa forma, o presente plano de trabalho justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento das equipes de saúde, por meio do incremento do custeio das ações e serviços da APS, possibilitando maior eficiência, ampliação do acesso e melhoria da qualidade do atendimento ofertado à população de Miguel Alves. As ações propostas estão alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a promoção da equidade, integralidade e resolutividade da atenção em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}