{"data":[{"id_proposta":52770,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11586541000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI","ed_cep":"64130-000","ed_logradouro":"RUA MARIANO MENDES","ed_numero":"33","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206209,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Miguel Alves enfrenta desafios relevantes na consolidação de ações efetivas de promoção, prevenção e cuidado em saúde, especialmente no que diz respeito à atenção integral à saúde da mulher, à ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis e ao rastreamento e acompanhamento de condições crônicas. Esses eixos são estratégicos por impactarem diretamente os indicadores de saúde e a qualidade de vida da população.  No campo da saúde da mulher, ainda se observam lacunas no acesso oportuno aos serviços clínicos e às ações de promoção da saúde, o que pode comprometer o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de agravos como câncer de colo do útero, câncer de mama e infecções sexualmente transmissíveis. Nesse sentido, a aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde é fundamental para qualificar a assistência, ampliar a cobertura dos serviços e garantir um cuidado integral e contínuo. Em relação à imunização e ao controle de doenças transmissíveis, o município enfrenta dificuldades na identificação e alcance de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, especialmente em áreas mais vulneráveis e de difícil acesso. A implementação de uma estratégia de busca ativa associada à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo permitirá intensificar as ações de vacinação, prevenir surtos e fortalecer a vigilância em saúde, contribuindo para a redução da circulação de agentes infecciosos. Paralelamente, o crescimento das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, exige o fortalecimento de estratégias de rastreamento e acompanhamento contínuo. A ausência ou insuficiência de materiais e insumos compromete a qualidade do monitoramento clínico e a adesão ao tratamento. Dessa forma, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas é essencial para garantir a continuidade do cuidado, prevenir complicações e reduzir internações evitáveis. Assim, o presente plano de trabalho justifica-se pela necessidade de estruturar e fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Miguel Alves, assegurando melhores condições de atendimento às equipes de saúde e ampliando o acesso da população aos serviços essenciais. As ações propostas contribuirão para a melhoria dos indicadores epidemiológicos, promoção da equidade no acesso e consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a integralidade, universalidade e resolutividade da atenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}