{"data":[{"id_proposta":52757,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11343911000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA","ed_cep":"64220-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CARLINDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205706,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS CORREIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO1. DESCRIÇÃO DO OBJETIVOO presente Plano de Trabalho tem como objetivo geral fortalecer e qualificar as ações e os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Luís Correia, Piauí, com ênfase exclusiva no incremento da assistência farmacêutica e na aquisição de material hospitalar como ferramentas estratégicas para a melhoria do cuidado e da resolutividade da APS. A execução deste plano visa a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar individual para o incremento temporário do custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. As ações propostas buscam ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais, garantir a disponibilidade contínua de insumos e materiais hospitalares nas unidades de saúde, promover a saúde e o bem-estar da comunidade, e garantir a resolutividade das equipes de Atenção Primária, com foco em áreas estratégicas e prioritárias.2. JUSTIFICATIVAO município de Luís Correia, com uma população estimada de 11.563 habitantes para 2025, apresenta desafios significativos que demandam o fortalecimento contínuo da Atenção Primária, porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,482 e a taxa de mortalidade infantil de 25,58 óbitos por mil nascidos vivos revelam a necessidade urgente de investimentos para a melhoria das condições de saúde da população. A realidade socioeconômica do município, com PIB per capita de R$ 10.234,17, reforça a importância crítica de investimentos públicos em saúde e a insuficiência de recursos municipais para manutenção adequada dos serviços.Um dos principais desafios enfrentados pela gestão municipal de saúde em Luís Correia refere-se à insuficiência crônica e estrutural de recursos para a manutenção adequada da assistência farmacêutica e da disponibilidade de material hospitalar. Os recursos municipais destinados à aquisição de medicamentos, associados aos incentivos federais da assistência farmacêutica, mostram-se inadequados e insuficientes para atender à demanda crescente de medicamentos essenciais e insumos hospitalares necessários para o tratamento de doenças crônicas, agudas e infecciosas que acometem a população. Esta lacuna compromete significativamente a resolutividade da Atenção Primária, aumenta o risco de complicações evitáveis, favorece internações desnecessárias e agravamento do estado de saúde dos usuários.A indisponibilidade de medicamentos nas unidades de Atenção Primária representa barreira importante ao acesso e contribui para o desempenho inadequado dos indicadores de saúde do município. Particularmente preocupante é a taxa de mortalidade infantil elevada, que reflete a necessidade urgente de investimentos em medicamentos pediátricos, antibióticos, antipiréticos e outros insumos essenciais para o cuidado de crianças. Igualmente importante é a necessidade de medicamentos para o controle de doenças crônicas, que representam importante causa de morbidade e mortalidade na população.Nesse contexto, os recursos de emenda parlamentar individual são fundamentais para apoiar o custeio de ações que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. Os valores serão destinados exclusivamente ao financiamento de medicamentos, insumos farmacêuticos e materiais hospitalares que visam a qualificação do cuidado, a expansão do acesso e a promoção da saúde.A aquisição de medicamentos e material hospitalar será realizada de forma suplementar aos recursos municipais e federais, visando garantir a disponibilidade contínua de fármacos, insumos e materiais essenciais nas unidades de saúde. Esta estratégia é fundamental para: (i) ampliar a cobertura terapêutica em condições crônicas como hipertensão arterial e diabetes mellitus; (ii) garantir o acesso a medicamentos para o controle de doenças transmissíveis e infecciosas; (iii) fortalecer a saúde da mulher, do idoso e da criança; (iv) melhorar a resolutivi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}