{"data":[{"id_proposta":52756,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11343911000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA","ed_cep":"64220-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CARLINDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205706,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS CORREIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do Objetivo O presente plano tem como objetivo garantir o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Luís Correia/PI, visando o cumprimento de metas e o financiamento de ações e serviços públicos estruturantes. Os recursos serão aplicados estritamente na manutenção e qualificação das Unidades Básicas de Saúde e na ampliação da oferta de cuidado à população, de forma compatível com os instrumentos de planejamento do SUS e do município.2. Justificativa A destinação desta Emenda Individual é fundamental para a manutenção e o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) em Luís Correia/PI. Diante do cenário atual, onde os recursos municipais regulares e as verbas ordinárias destinadas à assistência farmacêutica básica se mostram insuficientes para suprir a demanda crescente da população, este incremento temporário se faz estritamente necessário. O recurso possibilitará a execução de ações e serviços focados no cuidado integral, abrangendo desde a primeira infância até a saúde do idoso, bem como o controle de condições crônicas e doenças transmissíveis. Destaca-se, como eixo fundamental desta justificativa, a aquisição de medicamentos em caráter suplementar, visando garantir a continuidade de tratamentos essenciais nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando que o atendimento das necessidades de saúde da população seja alcançado com resolutividade.3. Metas Quantitativas e Qualitativas As metas a seguir visam o aperfeiçoamento de procedimentos, a melhoria das condições de funcionamento das unidades de saúde e a adoção de práticas para otimizar os serviços prestados à população.¿\tI - APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSAo\tMetas Qualitativas: Implantação de linha de cuidado da pessoa idosa com capacitação das equipes em avaliação multidimensional e plano terapêutico singular. Realização de ações integradas de prevenção de quedas e ampliação da vacinação desse público.o\tMetas Quantitativas: Aumento no número de atividades de grupos de convivência e educação em saúde para envelhecimento ativo. Ampliação da identificação e do acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade, incluindo a aquisição suplementar de medicamentos essenciais e materiais clínicos para esse grupo. Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos nas UBSs.¿\tII - APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APSo\tMetas Qualitativas: Capacitação contínua dos profissionais para o uso eficaz de ferramentas de telessaúde e apoio à gestão do cuidado mediado por tecnologias. Implantação e qualificação do uso de serviços de teleconsultoria e telediagnóstico.o\tMetas Quantitativas: Aquisição de pequenos acessórios de suporte (cabos, microfones, câmeras, fones, tripés) de custeio. Impressão e distribuição de cartilhas/manuais de apoio ao uso de tecnologias por usuários com baixa familiaridade digital. Organização de agendas coletivas via telessaúde.¿\tIII - ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERo\tMetas Qualitativas: Capacitação de profissionais de saúde da APS sobre os mais diversos temas relacionados à saúde da mulher. Ampliação do apoio a ações estratégicas de planejamento reprodutivo.o\tMetas Quantitativas: Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU) , além de testes rápidos. Aquisição de insumos gerais e medicamentos essenciais suplementares para o atendimento clínico e promoção da saúde da mulher. Locação e manutenção de equipamentos para atendimento.¿\tIV - ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISo\tMetas Qualitativas: Implementação de protocolos clínicos integrados e realização de campanhas de comunicação ativas para combate à desinformação sobre vacinas. Realização de oficinas para os profissionais de saúde.o\tMetas Quantitativas: Realização periódica de ações de vacinação itinerante. Fornecimento de apoio logístico (combustível, kits) para visitas domiciliares. Aquisição de insumos de u","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}