{"data":[{"id_proposta":52746,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19300262000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI","ed_cep":"64768-000","ed_logradouro":"RUA DELMIRO DANTAS","ed_numero":"105","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205565,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o financiamento e a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Lagoa do Barro do Piauí ¿ PI, que possui população estimada de aproximadamente 5.171 habitantes, com elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) como principal meio de acesso às ações e serviços de saúde. A Atenção Primária à Saúde constitui-se como a principal porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde e exerce papel fundamental na organização do cuidado, sendo responsável pela promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento longitudinal da população. Nesse contexto, o fortalecimento da APS é essencial para garantir a integralidade da assistência, reduzir agravos evitáveis e melhorar os indicadores de saúde da população.O município apresenta demandas assistenciais relacionadas principalmente ao acompanhamento de condições crônicas de saúde, ao cuidado com a saúde da mulher, bem como à ampliação das ações voltadas à atenção à pessoa idosa, considerando o perfil epidemiológico e demográfico local. Dessa forma, torna-se necessário ampliar e qualificar as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde da família e demais profissionais da rede básica.Os recursos previstos nesta proposta, no valor total de R$ 400.000,00, oriundos de emenda parlamentar, destinam-se ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, contemplando despesas com material de consumo e contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, fundamentais para garantir o funcionamento adequado das unidades de saúde e a continuidade das atividades assistenciais. Entre as principais ações contempladas destacam-se:¿\tEstratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, possibilitando o acompanhamento sistemático de pacientes com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;¿\tFortalecimento das ações de atenção à saúde da mulher, ampliando atividades de prevenção, promoção e acompanhamento nas diversas fases do ciclo de vida;¿\tApoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, promovendo ações de cuidado integral, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida dessa população.A aplicação desses recursos contribuirá diretamente para:¿\tampliar o acesso da população aos serviços de saúde;¿\tfortalecer as equipes de Atenção Primária;¿\tqualificar as ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde;¿\tmelhorar os indicadores epidemiológicos e assistenciais do município;¿\tgarantir maior resolutividade e eficiência na gestão da rede municipal de saúde.Dessa forma, a aprovação e execução desta proposta representam medida estratégica para a consolidação da Atenção Primária como eixo estruturante do sistema municipal de saúde, assegurando atendimento integral, humanizado e de qualidade à população de Lagoa do Barro do Piauí, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}