{"data":[{"id_proposta":52724,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11627366000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64765-000","ed_logradouro":"PRAÇA CENTRAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205359,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO COSTA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso proveniente de emenda parlamentar fundamenta-se nos critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que disciplina a transferência de recursos financeiros destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde.O município de João Costa¿PI apresenta características territoriais e socioeconômicas que demandam constante fortalecimento da rede de Atenção Primária, responsável pela coordenação do cuidado e pela maior parte dos atendimentos realizados no sistema municipal de saúde. Nesse contexto, torna-se necessário assegurar condições adequadas de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo insumos, materiais e suporte operacional para o adequado atendimento à população.Dessa forma, o recurso solicitado no valor de R$ 300.000,00 (duzentos mil reais) será destinado ao custeio de despesas essenciais ao funcionamento das ações e serviços da Atenção Primária, contemplando a aquisição de material hospitalar, medicamentos para complementar o cuidado dos pacientes atendidos nas UBS ¿ sem substituir o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica ¿, material gráfico, combustível para veículos utilizados nas ações de saúde, material de papelaria e expediente, material odontológico, material para manutenção de equipamentos, entre outros insumos necessários ao pleno desenvolvimento das atividades assistenciais.Também está prevista a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao suporte de profissionais e pacientes durante deslocamentos realizados no âmbito do transporte sanitário eletivo, contribuindo para a melhoria das condições de assistência aos usuários que necessitam de atendimento fora do domicílio.A destinação desses recursos permitirá fortalecer a estrutura operacional da Atenção Primária, garantindo melhores condições de trabalho às equipes de saúde, ampliando a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde e assegurando continuidade e qualidade no atendimento prestado à população. Ressalta-se que a aplicação dos recursos seguirá estritamente as normas vigentes do Ministério da Saúde e será direcionada para atender às demandas prioritárias que surgirem no cotidiano dos serviços, contribuindo para maior eficiência na gestão e na oferta das ações e serviços de saúde no município.Assim, a alocação do referido recurso representa medida estratégica para fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde no município de João Costa, promovendo melhoria no acesso, na qualidade do cuidado e na integralidade da assistência ofertada aos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}