{"data":[{"id_proposta":52722,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11627366000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64765-000","ed_logradouro":"PRAÇA CENTRAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205359,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO COSTA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso proveniente de emenda parlamentar fundamenta-se nos critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Ministério da Saúde destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde.O município de João Costa¿PI possui extensa área territorial e significativa dispersão populacional em comunidades rurais, o que exige constante deslocamento das equipes de saúde para garantir o acesso da população às ações e serviços da Atenção Primária. Nesse contexto, as visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e demais profissionais da APS constituem instrumento essencial para acompanhamento de usuários, monitoramento de condições crônicas e implementação de estratégias de vigilância em saúde.Dessa forma, o recurso solicitado no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) será destinado ao custeio da aquisição de combustível e lubrificantes automotivos, com a finalidade de assegurar o adequado funcionamento da frota utilizada nas atividades da Atenção Primária. Tal investimento é fundamental para garantir apoio logístico às equipes de saúde, possibilitando a ampliação das visitas domiciliares e o deslocamento regular dos profissionais às comunidades urbanas e rurais do município.A disponibilidade desses insumos permitirá fortalecer estratégias de busca ativa, especialmente voltadas à ampliação da cobertura vacinal, identificação de usuários em atraso com o calendário de imunização e intensificação das ações de prevenção, rastreamento e controle de doenças transmissíveis. Além disso, contribuirá para melhorar o acompanhamento de grupos prioritários, como crianças, idosos, gestantes e pessoas com condições crônicas, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária e reduzindo riscos de agravamento de doenças.Portanto, a destinação do referido recurso representa medida estratégica para fortalecer a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde no município de João Costa, garantindo maior alcance das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e com as disposições da Portaria ministerial vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}