{"data":[{"id_proposta":52714,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11324452000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO","ed_cep":"64495-000","ed_logradouro":"AVENIDA JAIME SOARES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205250,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM DO MULATO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a gestão estratégica e participativa do Sistema Único de Saúde (SUS), qualificando os processos de planejamento, gestão, monitoramento e participação social, com vistas a garantir maior eficiência, transparência e qualidade nas ações e serviços de saúde. Em consonância com a diretriz de fortalecer o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde, a proposta prevê a implementação do Planejamento Estratégico Situacional (PES) de forma participativa, a instituição de mecanismos locais de acompanhamento do cumprimento de metas sanitárias, a ampliação do uso de painéis de indicadores e dashboards interativos, a criação de indicadores locais de desempenho para monitoramento da Atenção Básica e Vigilância, e o fomento à cultura de monitoramento e avaliação com relatórios periódicos.As metas serão alcançadas por meio de quatro ações estratégicas: a impressão de cartilhas ou manuais de apoio ao uso de tecnologias digitais, voltadas a usuários com menor familiaridade digital, no valor de R$ 100.000,00; atividades de apoio e qualificação da Atenção Primária à Saúde, com investimento de R$ 50.000,00; promoção de atividades físicas e práticas corporais, incluindo aquisição de materiais leves como elásticos, colchonetes, esfigmomanômetros, balanças e cronômetros, no valor de R$ 50.000,00; e a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, fortalecendo o acompanhamento integral do usuário na APS, com investimento de R$ 100.000,00. A aquisição de material de expediente para a implementação das ações na APS em cada eixo fará parte desse plano de trabalho.O aporte financeiro permitirá qualificar o cuidado na APS, ampliar o engajamento da população, fortalecer práticas de promoção à saúde e otimizar a gestão e monitoramento das ações, garantindo maior efetividade e integralidade nos serviços prestados pelo SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}