{"data":[{"id_proposta":52695,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11514264000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64930-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA","ed_numero":"717","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204402,"nm_municipio_recebedor":"GILBUÉS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gilbués ¿ PI, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos oriundos do Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, com a finalidade de fortalecer a Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na organização das ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, sendo a vacinação uma das principais estratégias de proteção coletiva e promoção da saúde. Nesse sentido, a busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos, bem como o acompanhamento de casos e contatos de doenças transmissíveis, constitui importante ação para ampliar a cobertura vacinal e reduzir riscos de surtos e disseminação de agravos no território.Diante da necessidade de intensificar as ações de imunização e vigilância em saúde, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade e de difícil acesso, torna-se essencial fortalecer o apoio logístico às equipes de saúde da família para a realização de visitas domiciliares, ações extramuros e atividades de mobilização comunitária.Entre os serviços a serem executados, destacam-se:Realização de busca ativa de indivíduos com esquemas vacinais incompletos ou atrasados;Desenvolvimento de ações de vacinação domiciliar e em áreas de difícil acesso;Monitoramento e acompanhamento de casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis;Ações educativas e de orientação à população sobre a importância da vacinação e medidas de prevenção;Fortalecimento das visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e agentes comunitários de saúde.Para a execução dessas atividades, os recursos serão destinados ao apoio logístico necessário às ações de campo, incluindo aquisição de combustíveis, manutenção de veículos utilizados pelas equipes de saúde, aquisição de kits e materiais de consumo para realização de visitas domiciliares, além da aquisição suplementar de medicamentos e insumos utilizados nas ações de controle e prevenção de doenças transmissíveis.A aplicação dos recursos ocorrerá conforme a Natureza de Despesa 339030 ¿ Material de Consumo, contemplando insumos necessários para o desenvolvimento das atividades, garantindo melhores condições operacionais para as equipes de saúde e maior efetividade das ações de vacinação e controle de doenças transmissíveis no território.Dessa forma, o investimento contribuirá para fortalecer as ações de imunização, ampliar a cobertura vacinal, prevenir a ocorrência de surtos e promover melhores condições de saúde para a população do município de Gilbués ¿ PI, reforçando o papel estratégico da Atenção Primária na vigilância e promoção da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}