{"data":[{"id_proposta":52694,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11514264000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64930-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA","ed_numero":"717","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204402,"nm_municipio_recebedor":"GILBUÉS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gilbués ¿ PI, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos provenientes do Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, com a finalidade de fortalecer as ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento das condições de saúde da população. Nesse contexto, as políticas voltadas à saúde da mulher são estratégicas para garantir o cuidado integral em todas as fases do ciclo de vida, incluindo ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento de câncer de colo do útero e mama, além do atendimento clínico nas Unidades Básicas de Saúde.A aplicação do recurso tem como objetivo qualificar e ampliar as ações de atenção integral à saúde da mulher, por meio da aquisição de insumos e materiais de consumo necessários para o atendimento clínico e para o desenvolvimento de ações de promoção e prevenção em saúde. Esses insumos são fundamentais para garantir melhores condições de trabalho às equipes de saúde e assegurar a continuidade e resolutividade dos atendimentos ofertados à população feminina do município.Entre os serviços a serem executados, destacam-se:Realização de consultas de enfermagem e médicas voltadas à saúde da mulher;Ampliação das ações de prevenção e detecção precoce do câncer do colo do útero e de mama;Fortalecimento do acompanhamento pré-natal e do puerpério;Desenvolvimento de ações educativas e atividades coletivas de promoção da saúde da mulher;Apoio às atividades de planejamento reprodutivo e acompanhamento ginecológico na Atenção Primária.Para viabilizar essas ações, os recursos serão aplicados na aquisição de medicamentos e insumos de forma suplementar, incluindo materiais utilizados no atendimento clínico e nas atividades preventivas, tais como materiais para coleta de exames citopatológicos, testes rápidos, insumos para procedimentos ambulatoriais, materiais educativos e outros itens necessários ao funcionamento adequado das ações de cuidado à saúde da mulher nas unidades de saúde.A despesa será executada na Natureza de Despesa 339030 ¿ Material de Consumo, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das ações de Atenção Primária no município.Dessa forma, o investimento contribuirá para qualificar a assistência, ampliar o acesso aos serviços e promover melhores condições de saúde e qualidade de vida para as mulheres do município de Gilbués ¿ PI, fortalecendo as políticas públicas de saúde e consolidando os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}