{"data":[{"id_proposta":52693,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11818604000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO","ed_cep":"64613000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"400","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204352,"nm_municipio_recebedor":"GEMINIANO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, melhorando a resolutividade das equipes e garantindo a continuidade das ações de promoção, prevenção e cuidado integral.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel fundamental na organização do cuidado, sendo responsável pela coordenação das ações de saúde no território. Nesse contexto, os recursos serão destinados ao custeio de ações estratégicas voltadas ao enfrentamento de agravos prioritários, à ampliação da cobertura de serviços e à melhoria da qualidade da assistência prestada à população.Os recursos serão destinados ao custeio geral das atividades das Unidades Básicas de Saúde, incluindo aquisição de insumos, medicamentos em caráter complementar ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. materiais de consumo, material de expediente, gêneros alimentícios, combustível para transporte das equipes, manutenção das ações assistenciais e fortalecimento das atividades de promoção e prevenção em saúde. A aplicação do recurso contribuirá para a ampliação da capacidade de atendimento, melhoria da infraestrutura operacional e qualificação dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}