{"data":[{"id_proposta":52684,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11462638000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGA","ed_cep":"68195-000","ed_logradouro":"BRIGADEIRO HAROLDO VELOSO","ed_numero":"44","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503754,"nm_municipio_recebedor":"JACAREACANGA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jacareacanga, localizado na região sudoeste do Estado do Pará, possui extensa área territorial de aproximadamente 53.304 km², caracterizando-se por grande dispersão populacional e dificuldades logísticas de acesso aos serviços públicos essenciais. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 24.042 habitantes no último censo (2022), com estimativa populacional de 26.579 habitantes em 2025, apresentando densidade demográfica extremamente baixa, de cerca de 0,45 habitantes por km², uma das menores do país.Outro aspecto relevante do perfil demográfico do município é a elevada presença de populações tradicionais e indígenas, que representam cerca de 57,5% da população municipal, demandando políticas públicas de saúde territorializadas e culturalmente adequadas.Nesse contexto, a rede municipal de saúde assume papel fundamental na garantia da assistência à população, considerando que aproximadamente 90% dos habitantes dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso a consultas, exames, medicamentos e ações de prevenção e promoção da saúde. A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema e exerce papel estratégico na coordenação do cuidado e na organização da Rede de Atenção à Saúde.O perfil epidemiológico do município evidencia a coexistência de diferentes desafios sanitários. Observa-se crescimento progressivo das doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas, associadas ao envelhecimento populacional e a fatores de risco como sedentarismo e mudanças nos padrões alimentares. Paralelamente, persistem agravos relacionados a doenças transmissíveis e condições sensíveis à Atenção Primária, incluindo doenças infecciosas, doenças parasitárias, arboviroses e agravos relacionados às condições socioambientais da região amazônica.Além disso, indicadores de saúde demonstram desafios importantes na área materno-infantil. Registros apontam taxas relevantes de gravidez na adolescência e mortalidade infantil, refletindo a necessidade de fortalecimento das ações de acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo e vigilância em saúde.A Secretaria Municipal de Saúde registra ainda demanda reprimida para consultas médicas, acompanhamento multiprofissional e fornecimento de insumos e medicamentos, especialmente para o controle de doenças crônicas e acompanhamento de grupos prioritários. Essa situação resulta na formação de listas de espera para atendimentos clínicos, consultas de acompanhamento e procedimentos básicos, impactando diretamente na resolutividade da Atenção Primária.Outro fator que justifica o fortalecimento da APS refere-se às dificuldades de acesso geográfico, considerando que parte significativa da população reside em áreas rurais, comunidades ribeirinhas e territórios indígenas, muitas vezes distantes da sede municipal. Essa realidade exige investimentos em ações de busca ativa, ampliação de atendimentos itinerantes, fortalecimento das equipes de saúde da família e intensificação das ações de promoção e prevenção.No aspecto financeiro, o município direciona parcela significativa de seu orçamento à saúde, com percentuais superiores ao mínimo constitucional de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelece a legislação vigente. Contudo, em razão das limitações dDiante desse cenário, torna-se necessária a ampliação do financiamento das ações da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de pacientes com condições crônicas e ampliação do acesso aos serviços assistenciais.a arrecadação municipal e da elevada dependência de transferências intergovernamentais, os recursos disponíveis ainda se mostram insuficientes para atender integralmente às demandas da população. O público-alvo da proposta","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}