{"data":[{"id_proposta":52683,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11528843000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68590-000","ed_logradouro":"RUA JATOBAL","ed_numero":"118","ed_complemento":"","ed_bairro":"PALMARES","cd_ibge_recebedor":1503804,"nm_municipio_recebedor":"JACUNDÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Incremento ao Custeio da Atenção Primária à SaúdeO presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer e ampliar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Jacundá, por meio do incremento temporário ao custeio dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a qualificação da assistência, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e fortalecimento das estratégias de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento das condições de saúde mais prevalentes no território.O município apresenta população estimada em aproximadamente 37 mil habitantes, com forte dependência da rede pública de saúde para acesso aos serviços assistenciais. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde exerce papel central como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção à saúde, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal da população, pela realização de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e pela articulação com os demais níveis de atenção.Entretanto, o município enfrenta desafios relacionados à ampliação da cobertura de ações preventivas, ao fortalecimento das estratégias de vigilância em saúde, ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas e ao desenvolvimento de ações intersetoriais voltadas à promoção da saúde e à redução das desigualdades sociais em saúde. Dessa forma, a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar para incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde representa importante estratégia para fortalecer as equipes de saúde da família e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde às demandas da população.Entre as ações previstas neste Plano de Trabalho destaca-se a implementação de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, visando ampliar a cobertura vacinal e fortalecer as ações de vigilância epidemiológica no território. A execução dessas atividades envolve visitas domiciliares, identificação de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, atualização da situação vacinal e orientação da população sobre a importância da imunização para prevenção de doenças.Também está prevista a ampliação das ações voltadas ao rastreamento e acompanhamento de pessoas com condições crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas não transmissíveis que apresentam elevada prevalência na população. O fortalecimento dessas ações permitirá qualificar o monitoramento clínico dos usuários acompanhados pelas equipes de Atenção Primária, contribuindo para prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.O Plano de Trabalho contempla ainda a realização de ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com foco na vigilância do desenvolvimento infantil e na identificação precoce de alterações que possam comprometer o crescimento e desenvolvimento das crianças. Essas atividades serão realizadas pelas equipes de saúde por meio de avaliações periódicas, acompanhamento sistemático e registro das informações nos prontuários de saúde.Outro eixo estratégico contemplado refere-se ao fortalecimento das ações de atenção à saúde da pessoa idosa, considerando o processo de envelhecimento populacional e a necessidade de acompanhamento sistemático de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade. As ações incluem identificação de idosos com maior risco social ou clínico, visitas domiciliares e acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde da família.O Plano também prevê o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da atividade física e práticas corporais no território, com organização de grupos comunitários e incentivo à adoção de hábitos saudáveis. Essas ações contribuem para prevenção de doenças crônicas, promoção do bem-estar físico e mental e fortalecimento da participação comunitária nas atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde.N","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}