{"data":[{"id_proposta":5259,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12472459000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDISBURGO","ed_cep":"35780-000","ed_logradouro":"RUA FREI ESTEVAM","ed_numero":"111","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3118908,"nm_municipio_recebedor":"CORDISBURGO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Cordisburgo é um município que possui em sua rede municipal de saúde 03 unidades básicas de saúde, 09 estabelecimentos vinculados a administração pública no cadastro nacional dos estabelecimentos em saúde (CNES), com uma cobertura de 100 por cento da população. Dispomos também de 02 equipes de saúde bucal (ESB), 18 Agentes Comunitários de Saúde Credenciados e 01 equipe E-Multi. Tal proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que estabelece as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais os critérios estabelecidos pela Portaria vigente, destinando-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Os recursos serão aplicados no financiamento de despesas correntes indispensáveis à manutenção das atividades das unidades de saúde da APS, tendo como objetivo deste plano de trabalho a manutenção dos serviços da APS propriamente ditos, através de materiais de consumo que se enquadram exclusivamente na modalidade custeio.  Cordisburgo apresenta 7.481 Cadastros Vinculados (04.2025), tendo realizado 1423 atendimentos individuais em Unidades Básicas de Saúde (UBS) por Equipes de Saúde da Família (ESF) em Abril de 2025. Sendo 487 desses atendimentos individuais relacionados a algumas condições crônicas de alta prevalência (Asma, Diabetes, DPOC, HAS, Obesidade), esse número enfatiza a importância epidemiológica dessas doenças e a relevância de um investimento direcionado a manutenção dos serviços das atividades das UBS, principalmente através de materiais de consumo que se enquadram na modalidade custeio. Outro ponto a salientar seria a economia relacionada a diminuição das taxas de internação hospitalar e menor índice de complicações agudas ou crônicas das doenças exemplificadas, que estão intrinsecamente ligadas a resolutividade da APS e sua qualidade de serviço. Tal situação reforça a necessidade de investimentos nessa área e a importância do recurso requerido no plano de trabalho.  Outra situação seria o apoio as políticas de vacinação, uma vez que - através dos materiais de consumo enquadrados na modalidade custeio- haverá possibilidade de manutenção das campanhas e atividades de vacinação. Por exemplo, Cordisburgo, segundo dados do painel de vacinação do Ministério da saúde (03.2025), apresenta cobertura vacinal por residência satisfatória (maior ou igual a meta de cobertura) em todas as vacinas, exceto as aplicadas ao nascer, um exemplo de cobertura vacinal adequada seria a dTpa Adulto com 133,33%. Nesse mesmo sentido, as situações sociais, como a desconfiança na eficácia da vacina por parte da população e a insegurança provocada muitas vezes por informações equivocadas divulgadas em meios de comunicação, e as constantes atualizações requerem uma intensificação das ações das secretárias de saúde para minimizarem os possíveis efeitos danosos, como a diminuição dos índices vacinais no município. Isso acaba por ocasionar maior gasto com materiais de consumo, o que justifica o plano de trabalho realizado. Por fim, sabe-se que a demanda logística por apoio intermunicipal de pacientes acompanhando pela Atenção primária em saúde é relevante para garantia da integralidade e coordenação do cuidado de forma eficaz. Sendo assim, Cordisburgo apresenta um gasto mensal equivalente a cerca de R$ 50.000 (Dados 05.2025), conforme empenho apresentado na secretária municipal de saúde. Esse valor compreende gastos referentes a gasolina e outros componentes relacionados a materiais de consumo enquadrados na modalidade custeio, o que justifica a demanda por tal investimento.  Ressalta-se que não haverá aplicação dos recursos em investimentos, como obras, reformas ou aquisição de equipamentos permanentes, conforme vedação expressa na Portaria. Todas as despesas previstas estão diretamente vinculadas ao fortalecimento e à continuidade dos serviços de atenção básica, contribuindo para a melhoria do acesso, da resolutivid","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}