{"data":[{"id_proposta":52560,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11096167000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA","ed_cep":"47600-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL NOVAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903904,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DA LAPA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EXECUTOREstabelecimento de Saúde (Executor): Hospital Municipal Carmela DutraCNES: 4022718Município/UF: Bom Jesus da Lapa/BA2. JUSTIFICATIVA O Município de Bom Jesus da Lapa/BA apresenta demanda relevante por atenção ambulatorial especializada, com impactos em filas reguladas, aumento do tempo de espera e risco de agravamento de condições clínicas por atraso no diagnóstico e na condução terapêutica.O Hospital Municipal Carmela Dutra (CNES 4022718), enquanto unidade estratégica da rede municipal, possui papel central na organização do cuidado e no apoio à regulação, sendo o local apropriado para expandir e qualificar a oferta ambulatorial especializada, de forma integrada à Atenção Primária à Saúde e aos demais pontos de atenção.A destinação de recursos de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de reduzir a demanda reprimida, ampliar o acesso a especialidades prioritárias e fortalecer linhas de cuidado com maior impacto epidemiológico e assistencial.3. OBJETO Execução de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) no componente ambulatorial, com definição e monitoramento de:Metas quantitativas: produção assistencial pactuada (consultas e procedimentos ambulatoriais correlatos), conforme regulação municipal, fluxos estabelecidos e capacidade contratada/contratualizada.Metas qualitativas: adoção de protocolos, registro adequado, contrarreferência e integração do cuidado (coordenação com APS e demais pontos da rede).4. PLANO DE APLICAÇÃO / DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO (R$ 1.000.000,00)OCI em Cardiologia: R$ 150.000,00OCI em Ginecologia: R$ 250.000,00OCI em Oftalmologia: R$ 200.000,00OCI em Oncologia: R$ 100.000,00OCI em Ortopedia: R$ 200.000,00OCI em Otorrinolaringologia: R$ 100.000,00Justificativa das especialidades (síntese):Cardiologia: acompanhamento de condições crônicas e prevenção de complicações cardiovasculares.Ginecologia: atenção à saúde da mulher, rastreamentos e manejo de demandas prevalentes.Oftalmologia: avaliação e seguimento para prevenção de perda visual evitável e melhora funcional.Oncologia: apoio ambulatorial e organização de fluxos para reduzir atrasos em casos suspeitos/confirmados.Ortopedia: alta demanda por condições osteomusculares, com repercussão em incapacidade e procura por urgência.Otorrinolaringologia: condições prevalentes (vias aéreas superiores/audição), reduzindo cronicidade e encaminhamentos repetidos.5. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA A utilização da natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica é adequada por se tratar de contratação/contratualização de serviços especializados para ampliação da oferta ambulatorial no Hospital Municipal Carmela Dutra (CNES 4022718), com possibilidade de pactuação por metas e entregas, incluindo, conforme pactuação:consultas especializadas e procedimentos ambulatoriais correlatos;organização de agendas e fluxos assistenciais integrados à regulação municipal;apoio à adoção de protocolos, critérios de encaminhamento e contrarreferência;relatórios de produção e indicadores para controle, auditoria e prestação de contas.Essa estratégia viabiliza resposta mais rápida à demanda reprimida, assegurando eficiência, rastreabilidade e controle da execução.6. DECLARAÇÃO DE VEDAÇÃO Declara-se que os recursos provenientes de Emenda Individual não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e respectivos encargos sociais, em conformidade com o art. 166, §10, da Constituição Federal e com o art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.7. RESULTADOS ESPERADOSRedução do tempo de espera nas especialidades contempladas.Aumento da produção ambulatorial especializada regulada no SUS municipal.Melhoria da coordenação do cuidado (encaminhamento qualificado e contrarreferência).Redução de agravos evitáveis e de procura desnecessária por urgência/emergência.Fortalecimento da rede assistencial e maior equidade no acesso.8. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNC","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}