{"data":[{"id_proposta":5248,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13933936000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36925-000","ed_logradouro":"AVENIDA FERREIRA RIOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF: SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3112901,"nm_municipio_recebedor":"CAPUTIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Caputira/MG propõe o cadastro de emenda parlamentar no âmbito do Programa de Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer e qualificar as ações da Estratégia Saúde da Família, promovendo maior resolutividade, equidade e acesso da população aos serviços de saúde.No componente de ações e serviços ¿ metas quantitativas, será desenvolvida a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, considerando a necessidade de elevar as coberturas vacinais, garantir o controle de agravos como sífilis, hepatites virais e tuberculose, e intensificar o monitoramento de situações de risco sanitário. Para a efetivação desta ação, será realizada a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, como seringas, testes rápidos, insumos para vacinação, EPIs e materiais de registro e monitoramento.No escopo da navegação do cuidado, a proposta contempla o apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela atenção primária, com o objetivo de garantir o acesso efetivo aos serviços de média e alta complexidade, reduzindo barreiras geográficas e promovendo a continuidade do cuidado. Serão adquiridos insumos e materiais relacionados à manutenção e operacionalização da frota, além de apoio direto aos usuários durante o deslocamento, especialmente os em situação de vulnerabilidade.Como parte das atividades de fortalecimento da atenção primária à saúde, está prevista a aquisição de insumos essenciais ao funcionamento cotidiano das unidades de saúde, visando o suporte às ações assistenciais, administrativas e de educação em saúde, alinhadas ao modelo de cuidado centrado no usuário.No eixo da atenção integral à saúde da mulher, o município investirá na capacitação das equipes da APS em temas como saúde sexual e reprodutiva, prevenção de câncer de colo uterino e mama, e atenção às mulheres em situação de violência. Tais capacitações visam ampliar o acesso e qualificar o cuidado prestado às mulheres em todas as fases da vida, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.Por fim, a proposta inclui também ações de estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças não transmissíveis, com aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, como glicosímetros, fitas, esfigmomanômetros, lancetas, entre outros. Além disso, haverá capacitação específica das equipes de atenção primária para o adequado manejo clínico e acompanhamento longitudinal desses usuários, favorecendo o cuidado integral, a prevenção de complicações e a promoção da saúde.A presente proposta justifica-se diante da necessidade de fortalecer a estrutura da atenção primária, ampliando sua capacidade de resposta às necessidades da população, qualificando o cuidado em todos os ciclos de vida e contribuindo para o alcance das metas pactuadas nos instrumentos de gestão do SUS. Alinhada às diretrizes da PNAB e do SUS, esta iniciativa visa consolidar a atenção primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de saúde no município de Caputira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}