{"data":[{"id_proposta":5246,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13075110000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS","ed_cep":"38970-000","ed_logradouro":"RUA CORNELIO ALVES BICALHO","ed_numero":"401","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111507,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS ALTOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campos Altos, localizado no estado de Minas Gerais, possui um serviço de atenção básica em saúde que desempenha papel central na organização do cuidado à população. A atenção básica é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável por ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde. No entanto, apesar dos avanços já alcançados, ainda persistem desafios significativos relacionados à ampliação da cobertura, qualificação das equipes, manutenção da infraestrutura das unidades e aquisição de insumos essenciais.A população de Campos Altos, composta em sua maioria por famílias de baixa renda, depende majoritariamente do SUS para o acesso aos serviços de saúde. A rede municipal conta com equipes da Estratégia Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e ações estruturadas de vigilância, mas enfrenta limitações orçamentárias que comprometem a ampliação da cobertura assistencial e a resolutividade dos atendimentos. A obtenção de recursos federais adicionais permitiria ao município fortalecer a atenção básica com investimentos em capacitação profissional, reformas e adequações físicas das unidades de saúde, informatização dos processos, aquisição de equipamentos e ampliação do estoque de medicamentos e materiais de consumo.Além disso, a ampliação do financiamento federal é fundamental para a implementação de estratégias prioritárias como o Previne Brasil, o fortalecimento da saúde bucal, a ampliação da oferta de consultas, exames e pequenos procedimentos, e a articulação com outros pontos da rede de atenção à saúde. Investir na atenção básica de Campos Altos significa garantir maior eficiência ao sistema de saúde como um todo, reduzir encaminhamentos desnecessários para a média e alta complexidade, e promover cuidado mais próximo e contínuo às pessoas, conforme preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica.Dessa forma, justifica-se plenamente a solicitação de recursos federais voltados ao fortalecimento da atenção primária à saúde no município de Campos Altos, assegurando a melhoria da qualidade dos serviços prestados, a valorização dos profissionais de saúde e o compromisso com a universalidade, integralidade e equidade no atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}