{"data":[{"id_proposta":52430,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11923409000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64790-000","ed_logradouro":"PRAÇA CAMARATUBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203453,"nm_municipio_recebedor":"DOM INOCÊNCIO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Dom Inocêncio/PI, com foco na qualificação do acesso e na continuidade do cuidado, por meio da implementação de estratégias de navegação do cuidado, apoio logístico ao transporte sanitário e manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamento já existente na UBS.O município apresenta características territoriais que impactam diretamente o acesso da população aos serviços de saúde, destacando-se a baixa densidade demográfica, a ampla dispersão geográfica das comunidades rurais e a ausência de transporte público regular. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, sendo necessária a adoção de mecanismos que garantam o deslocamento dos usuários tanto dentro do território municipal quanto para outros municípios de referência, assegurando o acesso a consultas especializadas, exames e procedimentos não disponíveis na rede local.Atualmente, o município realiza, em média, o transporte semanal de aproximadamente 22 pacientes para atendimentos especializados, incluindo usuários com condições crônicas, gestantes, idosos e crianças, públicos prioritários da APS. No entanto, a limitação da frota existente, aliada ao desgaste dos veículos e à insuficiência de manutenção adequada, compromete a regularidade e a qualidade desse serviço, impactando diretamente na resolutividade da rede e no acompanhamento longitudinal dos usuários.Dessa forma, os recursos propostos serão aplicados no fortalecimento do apoio logístico ao transporte, por meio da locação de veículos e manutenção preventiva e corretiva da frota, bem como na conservação de equipamentos essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. Essas ações estão diretamente relacionadas à estratégia de navegação do cuidado, promovendo a integração dos serviços da rede de atenção à saúde e garantindo o acesso oportuno, equânime e contínuo aos serviços.A proposta encontra-se em conformidade com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores assistenciais, redução de barreiras de acesso e fortalecimento da coordenação do cuidado no município, assegurando maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhor qualidade na prestação dos serviços à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}