{"data":[{"id_proposta":52427,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12288795000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE","ed_cep":"64785-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM AMANCIO RIBERO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203354,"nm_municipio_recebedor":"DIRCEU ARCOVERDE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Dirceu Arcoverde, com população estimada em 7.259 habitantes, enfrenta desafios socioeconômicos que repercutem diretamente nas condições de saúde da população, especialmente no que se refere à insegurança alimentar, ao acompanhamento nutricional e às ações voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância.A presente proposta, no valor de R$ 200.000,00, oriunda de emenda parlamentar destinada ao incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde, tem por finalidade fortalecer e qualificar as ações estratégicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando a resolutividade das equipes e garantindo maior acesso e integralidade do cuidado.Os recursos serão aplicados em:Implementação e fortalecimento de políticas de orientação nutricional e combate à fome, com foco na prevenção de agravos relacionados à insegurança alimentar e na promoção da saúde;Desenvolvimento de ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, incluindo acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, estímulo precoce, orientação familiar e prevenção de agravos;Aquisição de material de consumo indispensável ao adequado funcionamento das unidades básicas de saúde;Contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ para apoio técnico e operacional às atividades assistenciais e complementação das ações multiprofissionais.O aporte financeiro contribuirá para a manutenção e ampliação das ações preventivas e promocionais, impactando positivamente os indicadores de saúde, especialmente entre crianças, gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social.A proposta encontra-se em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as políticas nacionais de fortalecimento da Atenção Primária, assegurando maior eficiência, equidade e qualidade na prestação dos serviços à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}