{"data":[{"id_proposta":52426,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12288795000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE","ed_cep":"64785-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM AMANCIO RIBERO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203354,"nm_municipio_recebedor":"DIRCEU ARCOVERDE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Dirceu Arcoverde, com população estimada em 7.259 habitantes, apresenta importantes desafios socioeconômicos que impactam diretamente as condições de saúde da população, especialmente no que se refere à segurança alimentar, ao acompanhamento nutricional e ao desenvolvimento integral na primeira infância.A presente proposta, no valor de R$ 400.000,00, oriunda de emenda parlamentar destinada ao incremento do Piso da Atenção Primária, tem como objetivo fortalecer as ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando a capacidade de resposta das equipes de saúde às demandas locais.Os recursos serão direcionados para:Implementação e fortalecimento de políticas de orientação nutricional e combate à fome, considerando a vulnerabilidade social de parte da população e a necessidade de prevenção de agravos relacionados à insegurança alimentar;Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com ações voltadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, estímulo precoce, orientação às famílias e prevenção de agravos;Aquisição de material de consumo essencial ao funcionamento das unidades de saúde;Contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ para apoio às atividades assistenciais e complementação das ações das equipes multiprofissionais.O incremento financeiro é fundamental para garantir a continuidade e qualificação dos serviços ofertados, fortalecer as ações preventivas e promocionais e melhorar os indicadores de saúde do município, especialmente entre crianças, gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, assegurando maior eficiência, equidade e qualidade na assistência prestada à população de Dirceu Arcoverde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}