{"data":[{"id_proposta":52412,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12925942000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI","ed_cep":"64920-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FALCAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203107,"nm_municipio_recebedor":"CRISTINO CASTRO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso proveniente de emenda parlamentar fundamenta-se nos critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde.O município de Cristino Castro¿PI busca fortalecer a organização da Atenção Primária por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, estratégia voltada à qualificação dos processos de trabalho das equipes e ao acompanhamento sistemático dos usuários dentro da Rede de Atenção à Saúde. Essa iniciativa permitirá melhorar a coordenação do cuidado, organizar fluxos assistenciais e ampliar o monitoramento de grupos prioritários, especialmente pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que demandam acompanhamento contínuo.Além disso, o município pretende ampliar estratégias de rastreamento e identificação precoce de doenças crônicas, fortalecendo ações de prevenção, diagnóstico oportuno e acompanhamento longitudinal dos usuários atendidos na Atenção Primária. Tais ações são fundamentais para reduzir complicações, melhorar a qualidade de vida da população e diminuir a demanda por atendimentos de maior complexidade.Para viabilizar essas ações, o recurso solicitado será destinado ao custeio de despesas essenciais ao funcionamento das unidades e ao suporte das equipes de saúde, conforme a seguinte organização orçamentária:339030 ¿ Material de Consumo ¿ R$ 700.000,00Materiais médico-hospitalares (consumo clínico);Materiais para imunização e funcionamento da sala de vacina;Materiais odontológicos;Materiais de farmácia (incluindo medicamentos) e curativos; Importante ressaltar que a aquisição de medicamentos  para este componente visa complementar o cuidado aos usuários portadores de condições crônicas que são acompanhados pelas equipes de saúde da família. Nesse caso, essa aquisição não tem como objetivo substituir o financiamento do componente básico da assistência farmacêutica.Materiais de limpeza e higienização;Materiais de copa e apoio;Materiais administrativos e de expediente;Materiais de informática de consumo.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 800.000,00Serviços assistenciais de saúde (serviços médicos e exames laboratoriais terceirizados);Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT);Serviços de gestão, tecnologia e informação;Serviços de manutenção predial e de equipamentos;Serviços administrativos e operacionais;Serviços de apoio às ações de saúde;Serviços voltados às estruturas e ao funcionamento das unidades;Serviços de comunicação e divulgação de campanhas e informes de saúde pública;Serviços ambientais e de infraestrutura.A aplicação desses recursos permitirá estruturar melhor os processos de trabalho das equipes de saúde, fortalecer o acompanhamento dos usuários com condições crônicas e ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde no município.Assim, a destinação do recurso solicitado contribuirá para qualificar a gestão do cuidado, fortalecer as estratégias de prevenção e rastreamento de doenças crônicas e ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde em Cristino Castro, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com os critérios estabelecidos pela normativa ministerial vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500003.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}