{"data":[{"id_proposta":52411,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12925942000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI","ed_cep":"64920-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FALCAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203107,"nm_municipio_recebedor":"CRISTINO CASTRO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso proveniente de emenda parlamentar fundamenta-se nos critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde.O município de Cristino Castro¿PI busca fortalecer e qualificar a organização das ações e serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde, reconhecendo esse nível de atenção como a principal porta de entrada do sistema de saúde e responsável pela coordenação do cuidado dos usuários no território. Nesse contexto, torna-se necessário ampliar a capacidade operacional das equipes de saúde, garantindo suporte técnico, administrativo e estrutural adequado para o desenvolvimento das atividades assistenciais.Dessa forma, o recurso solicitado será destinado ao custeio de serviços necessários ao funcionamento e fortalecimento da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população e para maior eficiência na organização dos processos de trabalho das equipes.Os recursos serão aplicados no custeio de:Serviços Assistenciais de Saúde, voltados ao apoio das atividades clínicas e acompanhamento dos usuários atendidos na rede de Atenção Primária;Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), necessários para subsidiar a avaliação e o acompanhamento das condições de saúde da população;Serviços de Gestão, Tecnologia e Informação, destinados ao fortalecimento dos processos de gestão, registro e monitoramento das informações em saúde;Serviços de Manutenção Predial e de Equipamentos, essenciais para garantir a adequada estrutura física e o pleno funcionamento dos equipamentos utilizados nas unidades de saúde;Serviços Administrativos e Operacionais, que dão suporte à rotina de funcionamento das unidades e à organização das atividades das equipes;Serviços de Apoio às Ações de Saúde, contribuindo para a execução de atividades coletivas, campanhas e estratégias de promoção e prevenção em saúde;Serviços voltados às Estruturas e ao Funcionamento das unidades, assegurando melhores condições de trabalho aos profissionais e de atendimento à população;Serviços de Comunicação e Divulgação, voltados à disseminação de informações em saúde e à mobilização da população para participação em ações e campanhas;Serviços Ambientais e de Infraestrutura, necessários à manutenção de ambientes adequados, seguros e organizados para a prestação dos serviços de saúde.A destinação do recurso permitirá ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária no município, promovendo melhores condições de funcionamento das unidades, qualificação dos processos de trabalho das equipes e maior efetividade das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde.Assim, o investimento solicitado contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Cristino Castro, garantindo maior resolutividade dos serviços, melhoria no acesso da população e qualificação da atenção prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}