{"data":[{"id_proposta":52402,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11462395000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE","ed_cep":"64740-000","ed_logradouro":"AVENIDA CENTRAL","ed_numero":"302","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202802,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Conceição do Canindé, localizado no estado do Piauí, possui população estimada em cerca de 5.300 habitantes, distribuída entre a zona urbana e áreas rurais do semiárido nordestino. Apesar de contar com uma rede básica de saúde estruturada, o município ainda enfrenta desafios relacionados ao acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde, especialmente no acompanhamento adequado da gestação, na prevenção de agravos relacionados à saúde da mulher e no cuidado integral à criança nos primeiros anos de vida.Considerando que a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na prevenção de doenças, na promoção da saúde e no acompanhamento longitudinal das famílias, torna-se essencial fortalecer as ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher e da criança, com especial atenção ao período gestacional e aos dois primeiros anos de vida, fase considerada crítica para o desenvolvimento saudável.Nesse contexto, a presente proposta tem como objetivo ampliar o acesso à atenção integral à saúde da mulher e da criança, com ênfase no acompanhamento qualificado da gestação, na promoção do parto seguro e no fortalecimento das ações de prevenção e diagnóstico precoce de doenças que acometem a população feminina. As ações também buscam contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e para a redução de agravos evitáveis.Entre as metas prioritárias a serem alcançadas destacam-se: a investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil; o monitoramento e redução dos óbitos maternos; a ampliação da realização de exames de sífilis e HIV em gestantes; a garantia de pelo menos seis consultas de pré-natal, com início até a 12ª semana de gestação; a ampliação da realização de exames citopatológicos em mulheres de 25 a 64 anos; o aumento da oferta de mamografias de rastreamento em mulheres de 50 a 69 anos; a promoção do parto normal e a redução da proporção de gravidez na adolescência.O valor total desta proposta é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que serão destinados ao fortalecimento das ações de saúde no município. Desse montante, R$ 80.000,00 serão aplicados em Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, voltadas à realização de ações educativas, capacitações das equipes de saúde, campanhas de prevenção, busca ativa de gestantes e mulheres em idade fértil, além do acompanhamento sistemático das usuárias da rede de atenção. Outros R$ 120.000,00 serão destinados à Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde, visando garantir a disponibilidade de materiais e insumos necessários para a realização de exames, acompanhamento pré-natal e ações preventivas voltadas à saúde da mulher e da criança.Diante das particularidades socioeconômicas e geográficas do município, que incluem limitações de acesso a serviços especializados e vulnerabilidades sociais, o investimento proposto se mostra fundamental para fortalecer a rede de atenção à saúde, ampliar a resolutividade da Atenção Primária e garantir cuidado contínuo, humanizado e de qualidade às mulheres e crianças do município.Assim, a implementação desta proposta contribuirá diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, para a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e para a promoção de uma atenção integral e equitativa à população usuária do SUS no município de Conceição do Canindé/PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}