{"data":[{"id_proposta":52382,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12201100000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI","ed_cep":"64233-000","ed_logradouro":"AVENIDA FELINTO TOMAZ PORTELA","ed_numero":"240","ed_complemento":"ANEXO 05","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202539,"nm_municipio_recebedor":"CARAÚBAS DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Caraúbas do Piauí ¿ PI apresenta necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando seu papel como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo da população.Nesse contexto, os recursos provenientes do Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, serão destinados à ampliação e qualificação das ações e serviços ofertados pelas equipes da Atenção Primária, contribuindo para o fortalecimento das estratégias de cuidado no território.No âmbito da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, o município desenvolverá ações voltadas à identificação de pessoas com esquemas vacinais incompletos, intensificação da cobertura vacinal e monitoramento de doenças transmissíveis prioritárias. Para a execução dessas atividades será realizado apoio logístico às equipes de saúde, incluindo aquisição de combustíveis, manutenção de veículos utilizados nas visitas domiciliares, aquisição de kits para visitas domiciliares e manutenção das Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhores condições para realização das ações no território.Também serão executadas ações relacionadas à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco no acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes na população. Para isso, será realizada a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento desses usuários, além da realização de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria do cuidado e prevenção de complicações.Os recursos também poderão ser utilizados na aquisição suplementar de medicamentos essenciais, bem como na manutenção da logística das equipes de saúde, incluindo combustíveis, manutenção de veículos utilizados nas ações de saúde e realização de pequenos reparos e manutenção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo condições adequadas para o funcionamento dos serviços e atendimento à população.Para execução das ações previstas, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo: aquisição de medicamentos, insumos, materiais de uso contínuo, kits para visitas domiciliares e demais materiais necessários às ações das equipes de saúde;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços necessários ao apoio das atividades assistenciais, incluindo manutenção de veículos, combustíveis, manutenção das Unidades Básicas de Saúde e pequenos reparos nas unidades.Dessa forma, a proposta visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Caraúbas do Piauí ¿ PI, ampliando o acesso da população aos serviços, qualificando o acompanhamento das condições de saúde e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}