{"data":[{"id_proposta":52371,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11613441000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64270-000","ed_logradouro":"RUA ACELINO RESENDE","ed_numero":"137","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202406,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÃO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio da aquisição de medicamentos e materiais de consumo destinados ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão utilizados para aquisição complementar de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), tais como analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, anti-hipertensivos, antidiabéticos, além de outros medicamentos de uso contínuo amplamente utilizados na Atenção Primária.Também serão adquiridos materiais de consumo utilizados nas unidades básicas de saúde, como insumos para curativos, materiais para pequenos procedimentos, materiais para acompanhamento de pacientes crônicos, além de outros insumos necessários para o funcionamento regular das equipes de saúde da família.Essas aquisições possuem caráter complementar e visam reforçar o abastecimento das unidades de saúde, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica da Atenção Primária à Saúde.A iniciativa está alinhada às diretrizes e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere à ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais e à qualificação da assistência prestada pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Com a execução da proposta, espera-se melhorar a disponibilidade de medicamentos e insumos nas unidades básicas de saúde, reduzir desabastecimentos, qualificar o atendimento prestado à população e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}