{"data":[{"id_proposta":52352,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11783421000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI","ed_cep":"64514-000","ed_logradouro":"RUA ELISEU RIBEIRO","ed_numero":"15","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202075,"nm_municipio_recebedor":"CAJAZEIRAS DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cajazeiras do Piauí ¿ PI apresenta características demográficas e epidemiológicas que demandam o fortalecimento contínuo das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à promoção da saúde, prevenção de agravos e ampliação do acesso aos serviços essenciais. Nesse contexto, o Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, instituído pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, constitui importante instrumento de apoio financeiro para qualificação das ações e serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A aplicação dos recursos possibilitará a ampliação e o fortalecimento de estratégias prioritárias no território municipal, com foco na atenção integral, na promoção da saúde e no enfrentamento de agravos que impactam diretamente a qualidade de vida da população.No eixo Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos serão destinados à aquisição de insumos para o atendimento clínico e para ações de promoção da saúde, garantindo melhores condições para realização de consultas, atividades educativas, acompanhamento pré-natal, prevenção de câncer do colo do útero e de mama, bem como fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo e acompanhamento das condições de saúde feminina.Quanto à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos viabilizarão apoio logístico às equipes de saúde para realização de visitas domiciliares, incluindo aquisição de combustível, manutenção de veículos e kits de trabalho para agentes comunitários e equipes da Atenção Primária. Também será realizada a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, com o objetivo de intensificar as ações de imunização, ampliar a cobertura vacinal e fortalecer o controle e monitoramento de doenças transmissíveis no território.No âmbito da Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais, serão apoiados grupos comunitários de caminhada e práticas corporais orientadas, com aquisição de materiais de apoio, como elásticos de resistência, colchonetes, esfigmomanômetros, balanças e cronômetros, contribuindo para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, melhoria da qualidade de vida e estímulo a hábitos saudáveis na população.Além disso, no campo das Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome, serão promovidos encontros técnicos, oficinas e atividades educativas voltadas à implementação da Política de Alimentação e Nutrição no município, contemplando despesas com passagens, diárias, alimentação, locação de espaços e utilização de equipamentos necessários para a realização das atividades, com foco na promoção da segurança alimentar, prevenção da desnutrição e do sobrepeso, e qualificação das ações de educação alimentar e nutricional.Para viabilizar a execução das ações previstas, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo;339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita;339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção;339036 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica;339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica;339018 ¿ Auxílio Financeiro a Estudantes.Dessa forma, o incremento financeiro contribuirá para qualificar e ampliar as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Cajazeiras do Piauí, fortalecendo a capacidade de resposta das equipes de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços e promovendo melhores condições de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}