{"data":[{"id_proposta":5235,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13309424000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHO","ed_cep":"35340-000","ed_logradouro":"RUA VITAL MARTINS BUENO","ed_numero":"34","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3107802,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO GALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bom Jesus do Galho/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem apresentar justificativa para a solicitação de recursos financeiros via emenda parlamentar, destinados à manutenção da frota de veículos e aquisição de combustível, com vistas a garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).1. Contextualização e necessidadeA Atenção Primária é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela maior parte dos atendimentos prestados à população. No contexto de Bom Jesus do Galho, o território possui áreas urbanas e rurais de difícil acesso, exigindo intensa mobilidade das equipes de saúde para garantir o atendimento domiciliar, transporte de pacientes para consultas, exames, vacinação, ações de vigilância em saúde e visitas de acompanhamento.Entretanto, a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde enfrenta constantes desgastes, decorrentes do uso contínuo, das condições precárias das vias e da alta demanda de deslocamentos diários. Soma-se a isso a limitação orçamentária municipal para manter adequadamente os veículos, realizar revisões mecânicas, trocas de peças e garantir o abastecimento regular com combustíveis.2. Objetivo da solicitaçãoCom os recursos solicitados via emenda parlamentar, pretende-se:Manter os veículos da saúde em plenas condições de uso, com revisões periódicas, correções mecânicas e substituições de componentes;Garantir o abastecimento regular de combustível, assegurando a continuidade das atividades das Equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, serviços itinerantes e transporte de usuários para serviços especializados;Evitar paralisações, atrasos e riscos à segurança de profissionais e pacientes, devido a problemas mecânicos recorrentes;Ampliar a cobertura territorial da APS, especialmente nas comunidades rurais mais distantes ou com difícil acesso.3. Impactos esperadosAumento da resolutividade das equipes de saúde no território, com maior número de atendimentos in loco e visitas programadas;Redução de faltas e atrasos em consultas e exames especializados, por falta de transporte ou falhas na frota;Maior efetividade das ações de vigilância em saúde, vacinação e atendimento domiciliar;Economia a médio e longo prazo, com redução de gastos emergenciais com consertos, multas e trocas de veículos.4. Considerações finaisA manutenção da frota e o abastecimento contínuo são condições básicas e estratégicas para o funcionamento da Atenção Primária à Saúde, sobretudo em municípios como Bom Jesus do Galho, onde a capilaridade territorial exige logística eficaz. A destinação de recursos parlamentares com essa finalidade representa investimento direto na qualidade da assistência, na equidade do acesso e na eficiência do SUS local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}