{"data":[{"id_proposta":52339,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11793069000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64265-000","ed_logradouro":"RUA GIL DE SOUSA MENESES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF ADAUTO M. DO AMARAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201960,"nm_municipio_recebedor":"BRASILEIRA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho destina R$ 200.000,00 para aquisição de material de consumo, com o objetivo de incrementar o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Brasileira/PI, especificamente no apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS. Este recurso é essencial para garantir a continuidade, integralidade e segurança do cuidado, permitindo que os usuários tenham acesso a exames, consultas especializadas e procedimentos em municípios vizinhos, mantendo o vínculo com as equipes de Saúde da Família.A natureza da despesa em material de consumo permite a manutenção dos veículos utilizados para transporte de pacientes, aquisição de peças e combustíveis, garantindo que os deslocamentos sejam realizados de forma eficiente, contínua e segura, sem comprometer a qualidade do acompanhamento prestado pelas equipes de APS.O uso desses recursos contribui diretamente para que as equipes de APS possam:Garantir transporte seguro e acompanhamento contínuo dos pacientes, mantendo o cuidado integral mesmo em deslocamentos intermunicipais.Assegurar a operacionalidade da frota, com manutenção preventiva e corretiva, abastecimento e substituição de peças, evitando interrupções no serviço de transporte.Promover a organização e o registro adequado das viagens, permitindo monitoramento efetivo da navegação do cuidado e da continuidade do tratamento.Fortalecer a integralidade do cuidado, evitando lacunas no acompanhamento e garantindo que o acesso aos serviços de saúde seja equitativo e eficiente.Dessa forma, a aplicação deste recurso fortalece a capacidade logística da Atenção Primária à Saúde, garantindo que os pacientes sejam transportados de forma segura, organizada e contínua, em total consonância com os princípios do SUS e com as diretrizes de navegação do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}