{"data":[{"id_proposta":52336,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12552597000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"64283-000","ed_logradouro":"RUA RUA 26 DE JANEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201945,"nm_municipio_recebedor":"BOQUEIRÃO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso será destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, contemplando despesas com combustível, manutenção de veículos próprios e aquisição de insumos necessários ao funcionamento das equipes de saúde.Os veículos são utilizados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal para o desenvolvimento de atividades essenciais, incluindo deslocamento para visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes, ações extramuros, atendimentos em áreas de difícil acesso e execução de procedimentos fora do ambiente da Unidade Básica de Saúde. Dessa forma, os gastos com combustível e manutenção preventiva e corretiva são fundamentais para garantir a continuidade e a resolutividade das ações ofertadas à população.A aquisição de insumos e materiais de consumo será destinada ao atendimento à saúde da mulher em todas as fases do ciclo de vida, assegurando suporte adequado às ações de promoção, prevenção e assistência realizadas no âmbito das Unidades Básicas de Saúde.Destaca-se que tais despesas estão diretamente relacionadas à organização do processo de trabalho, ao funcionamento das unidades e à efetivação das ações de saúde, sendo indispensáveis para garantir acesso, qualidade e integralidade da atenção prestada à população.Os serviços de terceiros pessoa jurídica a serem contratados com os recursos da proposta referem-se à prestação de serviços necessários ao apoio logístico e operacional das ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo:Serviços de gerenciamento e fornecimento de combustível para a frota utilizada pelas equipes de saúde;Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos próprios da Secretaria Municipal de Saúde;Serviços complementares necessários ao pleno funcionamento das atividades externas das equipes de saúde.A contratação desses serviços será realizada por meio de processos licitatórios, em conformidade com a legislação vigente sobre contratações públicas, garantindo transparência, economicidade e legalidade na aplicação dos recursos.O município já dispõe de empresa contratada, devidamente licitada, responsável pelo gerenciamento do abastecimento de combustível, assegurando controle, rastreabilidade e regularidade no fornecimento para os veículos utilizados nas ações da Atenção Primária à Saúde.Destaca-se que todos os serviços contratados estão diretamente vinculados à execução das ações das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), sendo essenciais para viabilizar o deslocamento das equipes, a realização de visitas domiciliares, ações de busca ativa, acompanhamento de usuários e demais atividades no território.Dessa forma, os serviços de terceiros pessoa jurídica serão contratados de forma regular, mediante licitação, e estão diretamente relacionados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme previsto na normativa vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}