{"data":[{"id_proposta":52331,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11573603000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS","ed_cep":"64900-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARCOS AURELIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201903,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) para o município de Bom Jesus ¿ PI fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à ampliação do acesso, à qualificação do cuidado e à melhoria dos indicadores de saúde da população.O município apresenta demanda crescente por ações contínuas de promoção, prevenção e controle de agravos, especialmente no que se refere às condições crônicas não transmissíveis, doenças imunopreveníveis e atenção aos ciclos de vida, exigindo a ampliação da capacidade operacional das equipes de Saúde da Família e a garantia de insumos estratégicos para a execução qualificada das ações.No eixo da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações de monitoramento e acompanhamento de usuários com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas, incluindo a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, como tiras reagentes, lancetas, materiais para aferição de pressão arterial, além de apoio às atividades educativas e de autocuidado.Quanto à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, serão desenvolvidas ações voltadas à organização dos fluxos assistenciais na APS, com fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários, qualificação do acolhimento e melhoria da coordenação do cuidado entre os diferentes pontos da rede.No âmbito da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, os recursos viabilizarão ações extramuros, intensificação da cobertura vacinal, monitoramento de faltosos e aquisição de insumos necessários para as atividades de imunização e vigilância em saúde.A atenção integral à saúde da mulher será fortalecida mediante a ampliação do acesso a métodos contraceptivos, incluindo a aquisição de anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU), além do desenvolvimento de ações educativas, acompanhamento do pré-natal e prevenção de agravos.No que se refere ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, serão promovidas ações de cuidado integral, prevenção de fragilidades, acompanhamento de condições crônicas e incentivo ao envelhecimento ativo e saudável.As políticas de orientação nutricional e combate à fome contemplarão ações de educação alimentar e nutricional, acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, promoção da segurança alimentar e fortalecimento das ações intersetoriais.A promoção do desenvolvimento integral na primeira infância será realizada por meio de ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, estímulo ao vínculo familiar e orientação às famílias, contribuindo para melhores desfechos em saúde.Adicionalmente, será incentivada a promoção e fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, com ações comunitárias e educativas que estimulem hábitos saudáveis e prevenção de doenças.No que se refere à aquisição de medicamentos, destaca-se que esta ocorrerá em caráter complementar, devidamente vinculada às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Tais aquisições estão alinhadas à subfunção 301 ¿ Atenção Básica e destinam-se ao suporte das ações assistenciais desenvolvidas pelas equipes de saúde, não substituindo, em nenhuma hipótese, o financiamento regular previsto para o componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas sim atuando de forma suplementar para garantir a continuidade do cuidado e a integralidade da atenção.Para a execução das ações propostas, os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme previsto na Portaria, incluindo:Aquisição de medicamentos em caráter complementar;Aquisição de materiais de consumo (insumos assistenciais, materia","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}