{"data":[{"id_proposta":52314,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11418948000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64190-000","ed_logradouro":"PRAÇA BATALHA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201507,"nm_municipio_recebedor":"BATALHA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Batalha, localizado no Estado do Piauí, possui uma população de 26.300 habitantes, conforme dados do IBGE (2022). Para atender a essa população, o sistema de Atenção Primária à Saúde conta com 13 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 13 equipes de Saúde Bucal (ESB), responsáveis pela organização do cuidado e pelo acompanhamento contínuo dos usuários no território. Nesse contexto, para garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde e a continuidade das ações assistenciais, é fundamental assegurar recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).O recurso pleiteado por meio do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP), destinado ao fortalecimento da APS, será aplicado no custeio das ações e serviços de saúde, contemplando a aquisição de material de consumo, aquisição de material de distribuição gratuita à população e contratação de serviços de pessoa jurídica, visando qualificar e ampliar as ações estratégicas desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária.Apesar da ampla cobertura assistencial, persistem desafios relacionados à manutenção da regularidade e da qualidade das ações programáticas, especialmente nas áreas rurais e comunidades em situação de maior vulnerabilidade social. A insuficiência de insumos e a necessidade de suporte complementar para execução de determinadas atividades comprometem a realização oportuna de procedimentos, atividades educativas, acompanhamento de condições crônicas, ações de rastreamento e monitoramento, bem como a adequada operacionalização dos serviços de saúde.A aplicação dos recursos permitirá a aquisição de materiais de consumo e insumos clínicos necessários à rotina assistencial, bem como materiais de distribuição gratuita, destinados ao atendimento das necessidades da população assistida, além da contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, quando necessário, para apoiar e complementar as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde.Essas medidas contribuirão para garantir maior resolutividade das Unidades Básicas de Saúde, fortalecer as ações preventivas, ampliar a capacidade de atendimento das equipes multiprofissionais e melhorar a qualidade da assistência prestada à população.O investimento proposto contribuirá diretamente para a redução de agravos evitáveis e das internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde, ampliando a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde. Também possibilitará a ampliação da cobertura e a qualificação das ações de promoção e prevenção, assegurando maior efetividade nas intervenções realizadas pelas equipes.Ademais, fortalecerá o acompanhamento longitudinal dos munícipes, garantindo continuidade do cuidado e monitoramento adequado das condições de saúde, além de promover maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, com impacto positivo na sustentabilidade e na organização da rede municipal de saúde.Dessa forma, a aplicação do recurso de custeio do PAP configura-se como medida estratégica, necessária e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a continuidade das ações essenciais da Atenção Primária e promovendo melhoria concreta nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população de Batalha.Por fim, o serviço de saúde responsável pela execução dessas ações será a Secretaria Municipal de Saúde de Batalha¿PI, CNES nº 6558526.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}