{"data":[{"id_proposta":52311,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07806207000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS DO PIAUI","ed_cep":"64990-000","ed_logradouro":"RUA DOMINGOS BARREIRA","ed_numero":"795","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201309,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRAS DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Barreiras do Piauí ¿ PI, visando fortalecer as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos provenientes do Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará estritamente sua natureza de custeio, sendo vedada a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, em conformidade com a normativa vigente.O investimento permitirá ampliar a capacidade de resposta das equipes de saúde, qualificar o atendimento à população e fortalecer estratégias prioritárias de promoção, prevenção e cuidado integral.No âmbito da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos serão destinados à manutenção das Unidades Básicas de Saúde, assegurando condições adequadas de funcionamento das estruturas físicas e operacionais necessárias para o desenvolvimento das atividades assistenciais e de vigilância em saúde. Incluem-se despesas com materiais de consumo, apoio logístico, transporte, combustível e serviços necessários à execução das ações, garantindo suporte às atividades de imunização, monitoramento de doenças transmissíveis e acompanhamento dos usuários atendidos na rede de Atenção Primária.Em relação ao Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, o município promoverá a implantação da linha de cuidado da pessoa idosa, com a realização de capacitação das equipes de saúde para aplicação da avaliação multidimensional e elaboração do Plano Terapêutico Singular. Também serão realizadas ações de promoção e prevenção voltadas a esse público, incluindo atividades de prevenção de quedas, intensificação da vacinação e triagem de condições prevalentes como hipertensão arterial, diabetes mellitus, sintomas depressivos e sinais de declínio cognitivo, visando promover envelhecimento ativo e saudável.Quanto ao Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços e insumos necessários à operacionalização das ferramentas digitais já disponíveis nas unidades de saúde, incluindo suporte técnico, conectividade, manutenção de sistemas, serviços de telessaúde e capacitação das equipes. Essas ações contribuirão para a melhoria da comunicação, organização dos processos de trabalho e fortalecimento da gestão do cuidado, sem envolvimento de aquisição de bens permanentes.No eixo de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, serão desenvolvidas atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com ações educativas, orientações às famílias e acompanhamento das crianças na primeira infância, com foco na promoção do desenvolvimento saudável, prevenção de agravos e fortalecimento do vínculo entre as equipes de saúde e a comunidade.Para viabilizar a execução das ações previstas, os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa 339036 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, além de despesas com materiais de consumo (339030), garantindo a contratação de serviços especializados, realização de capacitações, apoio logístico, manutenção das unidades de saúde e demais serviços necessários ao desenvolvimento das atividades planejadas.Dessa forma, o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde contribuirá de maneira significativa para o fortalecimento da rede de Atenção Primária no município de Barreiras do Piauí ¿ PI, ampliando a capacidade de atendimento das equipes de saúde, promovendo ações preventivas e garantindo maior qualidade e resolutividade no cuidado ofertado à população, em conformidade com as diretrizes estabelecidas para utilização dos recursos de custeio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}