{"data":[{"id_proposta":52293,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12060385000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64310-000","ed_logradouro":"AVENIDA 27 DE FEVEREIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200905,"nm_municipio_recebedor":"AROAZES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Para execução das ações previstas na proposta e fortalecimento dos serviços da Atenção Primária à Saúde do município, os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), necessários ao adequado funcionamento das equipes de saúde e à ampliação do acesso da população às ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária.1. Insumos / materiais de consumo a serem adquiridos:Os recursos serão utilizados para aquisição de combustíveis e lubrificantes, destinados ao abastecimento da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, utilizados no apoio às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde. O abastecimento garantirá o deslocamento das equipes de saúde para realização de atendimentos no território, visitas domiciliares, ações de acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, busca ativa de usuários, bem como o transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos em serviços de referência, inclusive em outros municípios.2. Serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica a serem contratados e forma de contratação:Os recursos também poderão ser aplicados na contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, incluindo serviços mecânicos, elétricos, troca de peças e demais reparos necessários para assegurar condições adequadas de funcionamento e segurança no transporte sanitário.Adicionalmente, poderão ser contratados serviços de frete e locação de veículos, destinados ao transporte de pacientes para realização de consultas, exames especializados e tratamentos fora do domicílio, bem como para o deslocamento de equipes de saúde no desenvolvimento das ações assistenciais.As contratações serão realizadas em conformidade com a legislação vigente de compras públicas, por meio de processo licitatório ou instrumentos legais equivalentes, garantindo transparência, economicidade e regularidade na aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}