{"data":[{"id_proposta":52291,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12060385000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64310-000","ed_logradouro":"AVENIDA 27 DE FEVEREIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200905,"nm_municipio_recebedor":"AROAZES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":".Para execução das ações previstas na proposta e fortalecimento dos serviços da Atenção Primária à Saúde do município, os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), necessários ao adequado funcionamento das equipes de saúde e à ampliação do acesso da população às ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária.1. Insumos e materiais de consumo a serem adquiridosSerão adquiridos materiais essenciais para a manutenção das atividades assistenciais, administrativas e operacionais das unidades de saúde, tais como: materiais médico-hospitalares (luvas, máscaras, gazes, esparadrapos, seringas, álcool, materiais para curativos e procedimentos), insumos utilizados nas ações de vacinação, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e demais ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde.Também serão adquiridos materiais odontológicos necessários para o funcionamento das equipes de saúde bucal da Atenção Primária, incluindo materiais restauradores, anestésicos, instrumentais e demais insumos utilizados nos procedimentos clínicos odontológicos, contribuindo para a ampliação e qualificação da assistência em saúde bucal ofertada à população.Estão previstos ainda materiais de expediente utilizados nas rotinas administrativas das unidades, bem como materiais de apoio às atividades de campo realizadas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas ações de busca ativa, visitas domiciliares, monitoramento de pacientes e atividades educativas no território.Adicionalmente, poderão ser adquiridos materiais de limpeza e higienização, necessários para garantir condições adequadas de funcionamento, organização e biossegurança das unidades de saúde.Esses insumos são fundamentais para garantir a continuidade dos atendimentos, qualificar o cuidado prestado à população e fortalecer as estratégias de cuidado e acompanhamento no território.2. Serviços de terceiros ¿ Pessoa JurídicaPoderão ser contratados serviços especializados de pessoa jurídica necessários à execução das ações previstas na proposta, tais como serviços de apoio logístico, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, serviços gráficos para produção de materiais educativos, capacitações e apoio técnico para desenvolvimento de ações de saúde.Também poderão ser custeadas despesas relacionadas ao apoio à mobilidade das equipes de saúde no território, incluindo serviços de locação de veículos, fretes e transporte, manutenção de veículos utilizados nas ações da Atenção Primária, bem como aquisição de combustíveis, garantindo o deslocamento das equipes em atividades como visitas domiciliares, ações de campo, campanhas de vacinação, busca ativa e acompanhamento de pacientes.As contratações serão realizadas em conformidade com a legislação vigente de contratações públicas, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando transparência e correta aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":501000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}