{"data":[{"id_proposta":52279,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11346080000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64400000","ed_logradouro":"AVENIDA AFRANIO FILHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ESCALVADO","cd_ibge_recebedor":2200509,"nm_municipio_recebedor":"AMARANTE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Amarante (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade. Atualmente, o município conta com uma população de 17.577 conforme estimativa do IBGE (2024). Fazendo com que a APS municipal conta com uma rede composta por 12 Unidades Básicas de Saúde e 18 Postos de Saúde, com atuação de 09 Equipes de Saúde da Família (eSF), 09 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Equipe Multiprofissional (eMulti) e 45 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo assegura uma cobertura populacional significativa de serviços de saúde, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde. No entanto, a ampliação da cobertura e da complexidade das ações desenvolvidas na APS impõe desafios crescentes, sobretudo no que se refere à necessidade de garantir ambiência adequada aos profissionais de saúde, recursos tecnológicos, insumos estratégicos, qualificação dos ambientes de trabalho etc. O atual cenário epidemiológico, associado às demandas crescentes por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal. Diante disso, o município de Amarante (PI) tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais. Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, especialmente no que se refere a:-ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desse modo, a estratégia visa o desenvolvimento de ações com objetivos de identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas; assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; oferecer acompanhamento longitudinal e centrado no paciente; controlar fatores de risco modificáveis; monitorar indicadores de saúde e desfechos clínicos; reduzir complicações, hospitalizações e mortalidade precoce e integrar a atenção primária com os demais níveis de atenção.- ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS: A busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis tem como objetivo identificar e intervir em casos de atraso vacinal ou não vacinação, visando aumentar a cobertura vacinal e reduzir a incidência de doenças que podem ser prevenidas por meio de vacinas. Essa estratégia é fundamental para garantir o objetivo de aumentar a cobertura vacinal; identificar e intervir em casos de não vacinação; contribuir para o controle de doenças transmissíveis; fortalecer a Atenção Primária à Saúde e promover a saúde da população.Do detalhamento técnico da natureza da despesa: 339030 - Material De Consumo: Abrangendo a aquisição de materiais que são consumidos no decorrer das atividades, sem caráter permanente. No âmbito da média e alta complexidade na saúde, ele é essencial para garantir o funcionamento dos serviços, tanto ambulatoriais quanto hospitalares, sendo Materiais Médico-Hospitalares, combustível, dentre outros materiais de consumo. 339036 - Outros Serviços D","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}