{"data":[{"id_proposta":52277,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483881000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64290-000","ed_logradouro":"RUA EPITACIO PESSOA","ed_numero":"2280","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200400,"nm_municipio_recebedor":"ALTOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para a natureza de despesa: material de consumo, no âmbito do Plano de Trabalho da Atenção Primária à Saúde (APS) vinculado ao programa de incremento ao custeio de serviços e ações de APS com metas qualificadas, se fundamenta na necessidade de assegurar a continuidade, qualidade e segurança das ações previstas para a atenção integral à saúde da mulher, cuja ação principal é a aquisição de insumos para o atendimento clínico e para as ações programáticas.Os materiais de consumo são indispensáveis para viabilizar a rotina assistencial nas Unidades Básicas de Saúde e nas ações no território, pois contemplam itens de uso frequente, reposição contínua e aplicação direta em procedimentos, acolhimento, acompanhamento e atividades de promoção e prevenção em saúde. Sem esses insumos, há risco de interrupção de atendimentos, redução da resolutividade da APS e comprometimento do alcance das metas qualificadas pactuadas no plano.Na atenção à saúde da mulher, o custeio por material de consumo sustenta ações essenciais como acolhimento e avaliação clínica, planejamento reprodutivo, pré-natal e puerpério, prevenção e rastreamento, atendimento de queixas ginecológicas, manejo de condições crônicas e atividades educativas, além de favorecer a integralidade do cuidado e a atuação oportuna diante de riscos e agravos. Também contribui para a biossegurança e a proteção de usuárias e profissionais, garantindo condições adequadas para procedimentos e atendimentos com menor risco sanitário.Dessa forma, a aquisição de material de consumo é uma despesa compatível com o objeto do plano e com o caráter de custeio da APS, pois mantém a capacidade operacional das equipes, fortalece a APS como porta de entrada preferencial do sistema e apoia a entrega de ações e serviços voltados à saúde da mulher com qualidade, regularidade e efetividade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}