{"data":[{"id_proposta":52276,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483881000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64290-000","ed_logradouro":"RUA EPITACIO PESSOA","ed_numero":"2280","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200400,"nm_municipio_recebedor":"ALTOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para aquisição de material de consumo (natureza de despesa: material de consumo) no âmbito do plano de trabalho da Atenção Primária à Saúde (APS) ¿ com programa de incremento ao custeio dos serviços e ações de APS, incluindo apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, identificação e acompanhamento de idosos em vulnerabilidade e/ou com restrição de movimentos ¿ se fundamenta na necessidade de garantir continuidade do cuidado, segurança assistencial e capacidade operacional das equipes para executar ações essenciais e regulares.Na prática, as ações previstas para a pessoa idosa (como busca ativa, estratificação de risco/vulnerabilidade, avaliações clínicas e funcionais, curativos, monitoramentos, procedimentos básicos, visitas domiciliares e acompanhamento longitudinal) dependem diretamente de insumos de uso frequente, consumo rápido e reposição contínua. Esses materiais são indispensáveis para viabilizar a rotina de atendimento nas UBS e no território, reduzindo interrupções por falta de insumos e assegurando resposta oportuna a agravos comuns na população idosa (ex.: feridas crônicas, diabetes/hipertensão, limitações funcionais, risco de quedas, fragilidade, infecções, desidratação e complicações evitáveis).Além disso, o custeio por material de consumo fortalece a APS como porta de entrada e coordenadora do cuidado, pois amplia a capacidade de prevenir complicações, evitar deslocamentos desnecessários e reduzir encaminhamentos evitáveis para níveis de maior complexidade, especialmente em idosos com mobilidade reduzida. A aquisição regular desses insumos também contribui para a humanização do cuidado, a redução do risco sanitário (biossegurança) e a padronização das práticas conforme protocolos assistenciais, garantindo qualidade e segurança tanto para usuários quanto para profissionais.Por essas razões, a classificação do gasto como natureza de despesa: material de consumo é adequada, uma vez que se refere a itens não permanentes, utilizados na execução cotidiana das ações e serviços de saúde, necessários para a operacionalização das atividades programadas e para o cumprimento das metas do plano de trabalho voltado à saúde da pessoa idosa na Atenção Primária","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}