{"data":[{"id_proposta":52275,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483881000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64290-000","ed_logradouro":"RUA EPITACIO PESSOA","ed_numero":"2280","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200400,"nm_municipio_recebedor":"ALTOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Plano de Trabalho voltado para a Atenção Primária à Saúde (APS), com ação principal de Atenção Integrada à Saúde da Mulher e estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas, se justifica pela necessidade de garantir acesso oportuno, continuidade do cuidado e qualidade assistencial no território. A APS é a principal porta de entrada do SUS e o nível de atenção mais adequado para organizar ações de promoção da saúde, prevenção, rastreamento, diagnóstico inicial, tratamento e seguimento, especialmente para condições de alta prevalência e impacto na morbimortalidade.A adoção da natureza de despesa ¿material de consumo¿ é adequada porque essas duas frentes de atuação dependem diretamente de insumos de uso contínuo, com reposição frequente, necessários para a execução segura e regular de atendimentos clínicos e de ações programáticas. A falta desses materiais compromete a rotina das equipes, provoca interrupção de acompanhamento, aumenta encaminhamentos evitáveis e pode agravar condições que seriam controladas na APS, elevando o risco de complicações e internações.Na Atenção Integrada à Saúde da Mulher, os materiais de consumo permitem sustentar ações clínicas e de promoção, como acolhimento, consultas, prevenção de agravos, rastreios e atendimentos em saúde sexual e reprodutiva. Entre os principais insumos, destacam-se luvas de procedimento, máscaras, aventais descartáveis, álcool 70%, gaze, algodão, ataduras, esparadrapo/micropore, seringas e agulhas, além de materiais usados em procedimentos e coletas conforme protocolos locais. Também são relevantes insumos para apoio a ações educativas e de promoção, como materiais impressos (quando aplicável), itens descartáveis para dinâmicas e atividades coletivas, e suprimentos que assegurem a execução das ações em ambientes comunitários e nas unidades, mantendo padrões de biossegurança.Já na estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas (como hipertensão, diabetes, obesidade e outras condições acompanhadas na APS), a aquisição de materiais de uso contínuo é indispensável para o monitoramento regular e para intervenções oportunas. São exemplos de materiais de consumo diretamente vinculados a essa ação: tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, algodão e álcool 70% para punção, além de itens de apoio ao acompanhamento clínico, como papel/insumos para registro e acompanhamento em rotina (quando utilizados), materiais descartáveis para aferições e procedimentos, e suprimentos necessários para garantir a adesão e a longitudinalidade do cuidado. Quando a rotina local inclui avaliações complementares no ponto de atenção (conforme protocolos e disponibilidade), também se justifica o custeio de insumos correlatos que viabilizem essas ações de forma contínua e segura.Dessa forma, o custeio por material de consumo assegura as condições operacionais para que as equipes de APS realizem, com regularidade, tanto a atenção integral à saúde da mulher quanto o acompanhamento sistemático de pacientes crônicos, fortalecendo a prevenção, reduzindo riscos e complicações, e melhorando os desfechos em saúde no território, com impacto direto na resolutividade e na organização da rede.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}