{"data":[{"id_proposta":52261,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10261245000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"55770-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL BENICIO DE AZEVEDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2616209,"nm_municipio_recebedor":"VERTENTES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vertentes, localizado no Estado de Pernambuco, com população estimada em aproximadamente 23 mil habitantes, apresenta demandas crescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção à saúde.Nesse contexto, a Atenção Primária desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, acompanhamento de condições crônicas e organização do fluxo assistencial para os demais níveis de atenção. Contudo, para garantir a manutenção e a qualificação das ações e serviços ofertados à população, faz-se necessária a ampliação do financiamento destinado ao custeio das atividades desenvolvidas no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).Diante desse cenário, o presente Plano de Trabalho tem por objetivo a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar destinados ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, visando fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal de saúde, ampliar a resolutividade da APS e assegurar a continuidade das ações e serviços prestados à população.No campo do custeio assistencial, os recursos serão destinados à aquisição de insumos, materiais de uso contínuo, testes rápidos, materiais clínicos e itens necessários ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas para a realização de atendimentos clínicos, ações de promoção da saúde e atividades de prevenção de doenças.O Plano de Trabalho também contempla ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, incluindo o apoio às ações de planejamento reprodutivo, aquisição de anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU), bem como a disponibilização de insumos necessários ao acompanhamento clínico e à qualificação do cuidado ofertado às usuárias da rede municipal.Adicionalmente, os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e controle de doenças, incluindo a aquisição de testes rápidos, realização de campanhas educativas, atividades de educação em saúde em escolas, feiras, praças e unidades de saúde, bem como o desenvolvimento de estratégias de busca ativa e vacinação itinerante, ampliando o alcance das ações de imunização no território.No âmbito da organização e qualificação do processo de trabalho das equipes da APS, o Plano de Trabalho prevê a realização de oficinas, capacitações e ações de educação permanente para profissionais de saúde, com foco no manejo de condições crônicas, fortalecimento das práticas clínicas na Atenção Primária e aprimoramento das estratégias de cuidado integral à população.Também estão previstas ações de apoio logístico às atividades das equipes de saúde, incluindo suporte às visitas domiciliares, deslocamento das equipes para ações territoriais e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas unidades de saúde, assegurando condições adequadas para o funcionamento dos serviços.Além disso, o Plano contempla a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, garantindo o funcionamento regular das estruturas físicas, a conservação de equipamentos e a continuidade das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais da Atenção Primária.As ações previstas estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB) e às estratégias de fortalecimento da APS, contemplando iniciativas voltadas ao cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e ao acompanhamento de usuários com condições crônicas.Destaca-se que todas as ações previstas neste Plano de Trabalho estão em consonância com o planejamento municipal de saúde, conforme registrado na Programação Anual de Saúde (PAS) e no DIGISUS, assegurando coerência entre planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas de saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}